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Desafios da liberdade

* Patricia Blanco

Artigo publicado hoje (terça/19) na seção Tendências/Debates da Folha de S.Paulo, aborda o quão necessário é promover e defender a liberdade nos dias atuais (http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/09/1919647-desafios-da-liberdade.shtml).

Há sete anos atrás, quando o Instituto Palavra Aberta foi criado, muitos perguntavam sobre a real necessidade de se criar uma entidade com propósito específico para defender e promover a liberdade de expressão no Brasil.

Muitos argumentavam que com a queda do regime militar, com o fim da censura aos meios de comunicação e com a aprovação da Constituição de 1988, a liberdade de expressão não corria mais riscos e que defendê-la era algo romântico e, portanto, sem grandes dificuldades.

A realidade teimou em desmentir as avaliações prévias. Quem poderia imaginar que em tempos de liberdade teríamos tantos desafios.

O fato é que, se olharmos a nossa volta e analisarmos os últimos acontecimentos, vemos que a promoção e defesa da liberdade de expressão não são somente válidas, como necessárias.

A cada dia que passa surgem novos obstáculos e o desafio agora é contra a tutela do politicamente correto, contra o avanço de posturas totalitárias que pregam o pensamento único, contra a intransigência com a posição contrária, contra a intolerância a tudo o que não gostamos e a todos que expressam posições diferentes das nossas.

Cresce a cada dia o número de casos de agressões à jornalistas e à comunicadores que são questionados publicamente, achincalhados e até perseguidos quando suas reportagens afetam personalidades. Alguns sofrem ainda mais, a agressão transcende o mundo virtual e pode até acabar em morte. E nesse ranking, infelizmente, o Brasil está entre os primeiros colocados.

Mas não é só a imprensa que vem sofrendo fortemente o avanço da intolerância. Todos nós sofremos a cada dia mais cerceamento, na medida que tentamos expor a nossa opinião. Passamos a ser amados ou odiados em questão de segundos por grupos organizados que visam impor o seu ponto de vista.

O caso da suspenção da exposição Queermuseu no Santander Cultural, em Porto Alegre, é um exemplo triste dos tempos árduos em que vivemos. Ver uma manifestação cultural ser cancelada é como ver um pedaço da nossa cultura ser jogada fora. O fato de não gostarmos de determinadas obras de arte, não nos dá o direito de tirá-las de circulação. Corremos o risco de nos tornarmos uma sociedade autoritária e gerida pelos interesses de minorias que querem determinar o que podemos ver, ouvir, ler, sentir e, principalmente, pensar.

Sofrem a livre manifestação do pensamento, a criação artística, a cultura e toda a sociedade.

Defender a liberdade de expressão é também defender as vozes daqueles que pensam diferente de nós, que têm opções políticas contrárias, que gostam de gêneros musicais diferentes dos nossos, de obras de gosto duvidosos e até daqueles que pregam o discurso do ódio.

As regras que garantem tal liberdade são plenamente conhecidas, são direitos fundamentais do cidadão e cláusula pétrea da nossa Carta Magna. E precisam ser respeitadas e valorizadas a cada dia, assim como a pluralidade de ideias, pensamentos e vozes.

Como bem escreveu a ministra Cármen Lúcia no prefácio do livro Pensadores da Liberdade – Volume 2, publicado em 2016 pelo Instituto Palavra Aberta: “A tarefa (da defesa da liberdade de expressão) é contínua e ininterrupta. Mas a democracia sempre vale a pena. Sem ela é a uniformidade que desiguala, o silêncio que ensurdece, a desinformação que angustia. Há de se manter a palavra aberta, a democracia sustentada e a convivência enriquecida”.

Tem sido assim, a liberdade de expressão, como outras conquistas da sociedade – como o pluralismo e a diversidade, por exemplo, é uma luta diária, uma construção cotidiana. Um embate sem fim das forças do progresso contra os atavismos que historicamente não enredam.

* Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta

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