O voto no Brasil

• 26/09/2016

Conquista da cidadania e maior expressão da liberdade, o voto tem a sua história. O Palavra Aberta faz uma linha do tempo e mostra essa trajetória, de 1532 a 2014.

Da Colônia ao Império
1532 – 1889

A história do voto no Brasil data 23 de janeiro de 1532, passados 32 anos do desembarque de Pedro Álvares Cabral no litoral da Bahia. Naquele dia, os moradores de São Vicente, em São Paulo, a primeira vila fundada pela colônia portuguesa, elegeram o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes e, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Esse pleito foi regido pelo Livro das Ordenações, que vigorou até 1828, quando D. João VI convocou as primeiras eleições gerais do Brasil, para a escolha de seus representantes junto às Cortes de Lisboa.

Antes e depois da Independência (1822) houve sucessivos avanços. Em 1821, o voto deixou o âmbito municipal. Puderam votar os homens livres, inclusive analfabetos, a partir dos 25 anos, e homens casados e oficiais militares, a partir dos 21 anos. A primeira legislação eleitoral produzida no Brasil foi publicada em 1824 para eleger a Assembleia Geral Constituinte. O voto era censitário, isto é, relativo à condição econômica, e podia ser feito por procuração. Título de eleitor não existia e quem votava era identificado pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, os pleitos contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios.

A primeira lei eleitoral elaborada pelo Poder Legislativo foi assinada pelo imperador em 19 de agosto de 1846. Revogando todas as anteriores, de influência portuguesa e espanhola, condensava as instruções para eleições provinciais e municipais e estabelecia, pela primeira vez, uma data para eleições simultâneas em todo o Império.

Em 1842, ficou proibido o voto por procuração e, em 1881, a Lei Saraiva estabeleceu a obrigatoriedade da existência do título de eleitor e o analfabeto perdeu o direito de votar. Passou a ser exigido que as autoridades se desincompatibilizassem de seus cargos seis meses antes das eleições. Até a Proclamação da República o voto seria censitário, limitado aos possuidores de uma renda igual ou superior a 25 quintais (1,5 tonelada) de mandioca.

A República e a nova força do voto
1889 – 1930

O Marechal Deodoro da Fonseca aboliu o voto censitário ainda nos dias iniciais da República por meio do Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889. A República nascente não assegurou, contudo, o voto de menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero.

O modelo eleitoral, até então baseado no sistema francês, passou a ser espelhado no modelo dos Estados Unidos, alicerçado no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas dos estados e pelas Câmaras Municipais. A Constituição ganhou centralidade, ruíram os privilégios do Império, o presidente e o vice-presidente da República passaram a ser eleitos pelo voto direto. O Congresso, então eleito, promulgou, em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. As fraudes e a alternância das forças oligárquicas no poder estariam na origem da Revolução de 1930, liderada pela Aliança Liberal.

Do voto secreto e obrigatório ao voto feminino
1930 – 1945

A República envelheceu em 1930 e Getúlio Vargas chega ao poder na esteira de um movimento revolucionário com a missão de renová-la. Em 1932, Vargas promulga o primeiro Código Eleitoral do Brasil, que entre outras inovações, criou a Justiça Eleitoral. Os juristas, e não mais os próprios políticos, passam a verificar e julgar o processo eleitoral. No código, Vargas instituiu ainda o voto secreto e obrigatório, além do sufrágio feminino e da existência legal dos partidos políticos nacionais, tema de discussão desde os idos do Império, que, na prática, só passariam a existir, em termos eleitorais, a partir de 1945.

Embora fosse facultativo para as mulheres que fossem dependentes dos maridos, o País seria o segundo na América Latina a permitir que fossem às urnas, atrás apenas do Equador. Com o golpe do Estado Novo, em 1937, as modernizações eleitorais ficaram suspensas até a redemocratização em 1945 e, somente com a Constituição de 1946, os brasileiros puderam vivencia-las.

Democracia e retrocesso eleitoral
1945 – 1988

Historicamente é o período conhecido pelo retorno, queda e renascimento da democracia. Em 1945, renascem as eleições diretas suprimidas pela longa noite do Estado Novo e com a ditadura militar, instaurada em 1964, a legislação eleitoral viveria uma época de grande retrocesso, fosse na supressão do voto como no alinhamento da política aos objetivos do regime.

A primeira eleição, em 15 de janeiro de 1985, de um presidente civil (Tancredo Neves) ainda foi indireta, por meio de um colégio eleitoral. Ainda nesse ano, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os analfabetos também passaram a votar, um dos grandes avanços do processo eleitoral. Flexibilizou, por outro lado, as exigências para o registro de novos partidos, o que permitiu a legalização dos partidos de esquerda.

O quadro mudou definitivamente com a promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro, e o restabelecimento das eleições em dois turnos nos diferentes níveis de governo. Um novo quadro eleitoral consolidou-se. O voto tornou-se facultativo para analfabetos e para jovens entre 16 e 18 anos, bem como para os maiores de 70 anos. Foi introduzida a urna eletrônica e a votação biométrica, que por enquanto dá os primeiros passos. Para votar basta o cidadão ter um documento de identidade com foto e o voto pode ser em trânsito.

Democracia jovem, mas uma das quatro maiores do mundo
1988 – 2014

O ano de 2014 marcou a sétima eleição livre em 26 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Realizada nos dias 5 e 26 de outubro, 142 milhões de brasileiros, em números aproximados, estavam aptos a escolher seus representantes. Mais de 24 mil candidatos que concorreram a 1.627 cargos, entre eles a presidente da República, 27 governadores, 27 senadores, além dos candidatos às casas legislativas, ao todo 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais.
Tornavam o País a quarta maior democracia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, Índia e Indonésia em número de eleitores. Se o critério for de tranquilidade, o Brasil disputa com os Estados Unidos e o que existe de mais avançado na Europa.

Pela segurança e eficiência, a urna eletrônica torna-se reconhecida internacionalmente. Na primeira eleição direta, em 1989, após 29 anos sem votar, 74,2 milhões de eleitores compareceram às urnas. Na próxima, certamente todos os municípios brasileiros poderão identificar os eleitores pelo sistema de biometria.

Fontes:
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.

LAMOUNIER, Bolívar (org.). Voto de desconfiança: Eleições e mudança política no Brasil, 1970-1979. Petrópolis: Vozes, 1980.

LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas: o processo partidário eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991.

LEAL, Victor Nunes. 1993. Coronelismo, Enxada e Voto: São Paulo: Editora Alfa-Ômega,
NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

Hyperlinks:
http://www.camara.gov.br

http://oglobo.globo.com/sociedade/historia/a-historia-do-voto-no-brasil-longo-caminho-da-cidadania-14134919

http://www.sul21.com.br/jornal/eleicoes-2014-historia-do-voto-no-brasil/