O-Principe-_-Marcelo-Odebrecht_livro

Viva a liberdade

* Francisco Viana

O-Principe-_-Marcelo-OdebrechtUm pequeno detalhe chama atenção na capa de O príncipe – uma biografia não autorizada de Marcelo Odebrecht, obra dos jornalistas Marcelo Cabral e Regiane Oliveira recém lançada. Trata-se da expressão uma biografia não autorizada. No Brasil de hoje não existem mais biografias autorizadas ou não. Existem apenas biografias.

Foram os ministros do Supremo Tribunal Federal que decidiram, em respeito à liberdade de expressão, derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada ou de seus familiares para publicação de livro sobre sua vida. A decisão, por unanimidade, data de 2015, exatamente no dia 10 de junho, e envolve, além de biografias, filmes, novelas e séries.

Encerrava-se, assim, longa e desnecessária polêmica sobre o tema, pois a liberdade de expressão, assim como a liberdade de imprensa, é cláusula pétrea da Constituição. À época, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, em seu voto condenou a censura prévia sobre biografias: “Pela biografia não se escreve apenas a vida de uma pessoa, mas o relato de um povo, os caminhos de uma sociedade.” Decidiu-se que os biografados ou familiares poderão recorrer à justiça no caso de abusos dos ou relato de fatos inverídicos, ofensas à honra ou à imagem. Caberiam nesses casos reparações ou indenizações a sem estabelecidas pela justiça.

A observação quanto ao detalhe da capa parece um preciosismo, mas não é. Afinal, Deus está nos detalhes. E a informação também. No caso da biografia de Marcelo Odebrecht, ele poderia autorizar ou não e de nada adiantaria. Pois, para o bem da democracia, não mais existe a figura da biografia não autorizada. Existe, sim, liberdade.

* Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política (PUC-SP)

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