"A liberdade de expressão é um dos fundamentos de uma sociedade democrática, plural e próspera"

Diretora-superintendente do Grupo Folha, professora do curso de pós-graduação em jornalismo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) por quatro anos (ela transmitiu o cargo em 20 de agosto de 2012 a Carlos Fernando Lindenberg Neto), Judith Brito define nesta entrevista o que é liberdade de expressão e fala das razões que levaram a ANJ a apoiar o Instituto Palavra Aberta.

IPA: Por que a ANJ decidiu apoiar a criação do Instituto Palavra Aberta?
Judith Brito:
A defesa e promoção da plena liberdade de expressão é uma das principais causas da ANJ. Para a ANJ, muito mais do que um direito dos jornais e dos jornalistas, ela é um direito da sociedade e dos cidadãos. A criação do Instituto Palavra Aberta teve também como grande motivação essa defesa ampla da liberdade de expressão, como um fundamento de uma sociedade democrática, plural e próspera. Por isso, a ANJ está com o Palavra Aberta desde o início.

IPA: Como definir liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Judith Brito:
A liberdade de expressão é um direito mais amplo, que contém a liberdade de imprensa, um direito mais específico. O direito de se expressar livremente, sem nenhum tipo de censura prévia, de condicionamento, de dirigismo, é a essência da própria democracia. É o direito de falar o que se quer, de compor a música que se deseja, ou seja, de se comunicar de forma absolutamente livre. A liberdade de imprensa é esse direito aplicado ao jornalismo. Um não existe sem o outro.

IPA: Qual a relação entre as liberdades – de imprensa e de expressão – e a liberdade comercial, o desenvolvimento e o desenvolvimento humano?
Judith Brito:
As liberdades de expressão e de imprensa são essenciais ao verdadeiro desenvolvimento e à prosperidade porque esses só existem a partir do debate e da construção de consensos. Não é por outra razão que as economias mais desenvolvidas, mais maduras e mais justas, do ponto de vista social, são exatamente aquelas onde o processo democrático é permanente, com total liberdade de expressão, com livre iniciativa e também com liberdade de expressão comercial.

IPA: Existe ameaça hoje à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil?
Judith Brito:
O Brasil é um país de plena liberdade de expressão. Mas, como em tantos outros países onde é ampla e irrestrita a liberdade de expressão, ocorrem problemas localizados. Aqui, um deles refere-se às recorrentes decisões de juízes, geralmente de primeira instância, de exercerem a censura prévia aos meios de comunicação, contrariando frontalmente a Constituição. Outro problema é a crescente interferência do Estado na área da publicidade, buscando determinar de forma excessiva e injustificada como os anunciantes devem se comunicar com os consumidores.

IPA: Que avanços podemos constatar nessa área?
Judith Brito:
O grande avanço, certamente, é a consolidação na sociedade de um forte espírito democrático, da certeza de que a liberdade de expressão é um valor maior, que não poderá nunca ser desrespeitado, sob a pena de prejudicar o conjunto dos cidadãos. Alguns setores da sociedade brasileira, com visão autoritária, até que tentaram, nos últimos anos, emplacar o chamado “controle social da mídia”, mas as reações foram fortes e seguras. Então, esse é o grande avanço: os brasileiros, cada vez mais, têm a liberdade como um bem inalienável.

IPA: O que precisamos fazer para ampliar as liberdades de imprensa e de expressão no Brasil?
Judith Brito:
Precisamos estar permanentemente atentos e mobilizados. A questão da liberdade de expressão comercial, por exemplo, é um campo onde podemos ampliar espaço.

IPA: No setor de jornais, o que é preciso fazer?
Judith Brito:
Penso que o mais importante é uma compreensão mais ampla por parte de alguns juízes, especialmente os de primeira instância, em relação ao princípio maior da liberdade de expressão nos termos dispostos na Constituição. As sentenças judiciais que impõem censura prévia aos jornais (mas também a outros meios de comunicação) chegam a causar espanto, tamanha sua afronta à Constituição.

IPA: Como integrar outros setores à defesa e à ampliação da liberdade de expressão?
Judith Brito:
Um dos caminhos para essa integração é a existência de entidades e fóruns como o Instituto Palavra Aberta. É preciso que todos os setores mais diretamente ligados ao tema da liberdade de expressão – como as associações de empresas que atuam no mercado de comunicação – estejam em permanente sintonia e trabalhando em iniciativas conjuntas, diante dos poderes do Estado.

IPA: Que erros cometidos no passado, ou no presente, precisam ser corrigidos?
Judith Brito:
O grande erro, tanto do passado recente como do presente, é a pretensão de alguns setores remanescente na sociedade brasileira de que é preciso algum tipo de tutela sobre o cidadão. É uma visão autoritária, de cima para baixo, segundo a qual as pessoas precisam ter filtradas as informações e opiniões que recebem, ou de que é necessário algum controle exercido por conselhos e autarquias.

IPA: Qual a sua experiência com o tema “liberdade de imprensa e de expressão”?
Judith Brito:
A experiência que tenho tido ao longo de tantos anos na Folha de S.Paulo e na Associação Nacional de Jornais é a de que o brasileiro dá grande valor à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e considera que esses são valores já incorporados à nossa cultura democrática. Mesmo sendo essa uma constatação naturalmente positiva, ela inclui também uma reflexão algo preocupante: por considerarem a liberdade de expressão inteiramente integrada à nossa realidade, muitas vezes, as pessoas se esquecem da sua importância essencial. Daí aquele clichê: a liberdade é como o ar que a gente respira; precisamos dele de forma vital, mas só nos damos conta de sua importância quando nos é tirado.

IPA: Qual a sua visão de futuro quanto à democracia no Brasil?
Judith Brito:
Democracia, no Brasil e em qualquer parte do mundo, é um processo. Vejo com muito otimismo o nosso processo democrático. Avançamos bastante desde a Constituinte de 1988, mas sempre há muito a ser feito. Veja, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação Pública. É uma conquista democrática fantástica, que demorou muito para ser criada e que vai também demorar muito para produzir seus melhores resultados. Mas a sua simples existência dá uma medida da democracia sólida que estamos construindo.

Câmera Aberta

Judith de Britto, representante da ANJ, fala dos desafios da liberdade de expressão no Brasil. Ela acredita que um dos principais desafios nos dias de hoje é da liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais para o pleno funcionamento de uma democracia.

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