O Brasil e os efeitos da democracia

Em entrevista publicada no livro ‘Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão – 7 Anos de Debates’, o professor da ECA-USP, Eugênio Bucci, fala sobre liberdade de imprensa, de expressão, censura, mídia e democracia (*)

IPA – Qual a sua avaliação sobre as conferências legislativas que ocorrem anualmente no Congresso para discutir a liberdade de imprensa e de expressão?

EB – Vejo como muito positivas, por produzirem um ambiente em que pessoas da imprensa, sejam donos de veículos, sejam repórteres ou editores, se reúnem com representantes do Poder Legislativo. Essa troca, que vai se institucionalizando, provoca efeitos, inclusive no Estado, já que as autoridades passam a ficar atentas sobre o que é o exercício da imprensa e sobre quais temas estão sendo discutidos. No Brasil, há uma tradição forte de muita regulação dos setores por parte do Estado. Muitas pessoas ainda têm dificuldades para entender que a imprensa funciona melhor sendo livre de amarras. Trabalhar essa mentalidade leva tempo, e as conferências são importantes nesse sentido.

IPA – A liberdade de imprensa e de expressão já é um valor absoluto na sociedade brasileira? Ou ela sofre restrições ainda no Brasil?

EB – Em 500 anos de história, talvez vivenciemos o mais pleno período democrático do Brasil. No período colonial, éramos comandados pela metrópole. Em 1808, com a vinda de Dom João VI para o Brasil, foi primeiro instalada a censura e, posteriormente, a imprensa. No período de Dom Pedro II, tivemos um período com mão firme do Estado, tanto é que Machado de Assis trabalhava em órgão de censura. Depois, tivemos um período de intervenção militar após a República, o Estado Novo, o regime militar. Depois de 1989, vivemos uma democracia. Desde aí não temos mais censura, a liberdade de expressão está presente na Constituição e está sendo aplicada no plano prático a cada dia. Mas, se nós vivemos um período pleno de democracia, como talvez nunca tenhamos experimentado, temos alguns dados preocupantes.

IPA – Quais seriam esses pontos de preocupação?

EB – Desde 1988, com a Constituição, os censores deixaram de estar presentes nos jornais e revistas e deixaram de interferir na programação de rádios e televisões, mas há preocupações. Uma delas se refere à censura judicial, que é a censura prévia, que impede que veículos possam publicar assuntos. Ela não é um pedido de reparação ou uma condenação à calúnia, mas tecnicamente é o estabelecimento de um veto a um veículo para que ele não possa publicar futuramente um fato. Isso já atinge algumas publicações. Se isso ganha maior alcance, se isso vira prática cotidiana, os juízes se tornarão editores de jornais. Esse poder do Judiciário não afeta apenas um órgão de imprensa, mas toda a sociedade, porque se restringe a liberdade de expressão. Outra preocupação é o abuso de emprego do Poder Público para comprar espaço publicitário em publicações. Hoje os governos federal, estaduais e municipais são grandes anunciantes, sendo que têm desembolsos semelhantes aos de grandes empresas privadas. O dinheiro público é um grande anunciante, e isso cria preocupações: para veículos de médio porte, essas verbas publicitárias ligadas ao Estado podem se tornar muito relevantes e isso pode criar uma política de favorecimento, de cooptação. As empresas que fiquem muito dependentes desses recursos podem ficar vulneráveis.

IPA – Passados quase 25 anos da redemocratização, qual o balanço que o senhor faz da mídia?

EB – Acho que o balanço é bastante positivo. Da queda do Collor ao escândalo do mensalão, a mídia tem mostrado que o jornalismo investigativo tem dado bons resultados e maior transparência. O papel de fiscalizador do poder tem evoluído, as empresas são mais independentes. Mas há problemas. Um deles é que a mídia não gosta de se discutir. Nas televisões, por exemplo, não se vê espaço para os telespectadores opinarem sobre aquilo que eles veem ou um espaço para um ouvidor discutir a programação. O telespectador escolhe quem será excluído do reality show ou quem é o melhor jogador em campo. Não se tem o hábito de discutir a mídia aqui. Segundo a Associação Nacional dos Jornais ainda há muito que avançar, porque as falhas existentes podem dar margem a discussões de ressurgimento de controle sobre a mídia.

IPA – Qual o impacto que a Internet trouxe à mídia no Brasil?

EB – A Internet não mudou os fundamentos do jornalismo. Ela abrevia prazos e amplia o alcance da participação do leitor, que passa a ter uma resposta mais imediata e passa a participar mais. A responsabilidade passa a ser maior. Mas acho que o maior impacto se dará sobre as empresas, porque o modelo de negócio delas terá de ser revisto. Nunca se leu tanto, nunca se propagou tanto uma notícia, mas a receita do negócio não se alterou.

IPA – Como o senhor avalia, por exemplo, o vazamento de papéis do Wikileaks com segredos de segurança? Esse é um fenômeno que mostra a mudança pela qual passa o mundo, a mídia e as instituições, mostrando maior acesso a documentos e maior transparência deles?

EB – O Wikileaks realiza a veiculação de informações de grande interesse público, com documentos que deixam a proteção dos governos e acabam chegando à sociedade. O que cabe notar é que o Wikileaks se associou a veículos da imprensa para que esses dados chegassem às pessoas. Se isso não ocorresse, viraria uma infinidade de dados dispersos sem coordenação. Assim todas as informações puderam ser tratadas, editadas, apuradas, catalogadas. Isso mostra a importância de uma imprensa de qualidade, de uma boa equipe, de uma redação que se pergunte sobre as informações, sobre quem pode ser prejudicado, quem pode ser exposto, quais os problemas que podem vir à tona. O Wikileaks não faz jornalismo, mas municia de dados. Esse debate sobre o que é liberdade de expressão e as consequências que podem surgir de documentos a serem revelados é complicado. Mas, como já disse um famoso teórico, entre um xerife da imprensa e uma imprensa irresponsável, fico com a segunda opção.

(*) Eugênio Bucci é professor doutor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e diretor do curso de Pós-Graduação em Jornalismo com Ênfase em Direção Editorial da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Considerado um dos mais influentes pensadores sobre a mídia no Brasil, tem extensa experiência como repórter e editor em algumas das principais redações do País. Formado em Jornalismo e Direito pela USP, foi presidente da Radiobrás, entre 2003 e 2007. Sua passagem por Brasília rendeu o livro ‘Em Brasília, 19 horas’, da Editora Record, em que narra os bastidores de comandar uma empresa de comunicação estatal no início do governo Lula.

Selecionamos outros textos para você