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Patrícia Blanco: “Educação midiática é o que pode fazer diferença”

Existem hoje na Câmara Federal 16 projetos que tratam diretamente do tema das notícias falsas, criados com a justificativa de criminalizar quem produz e dissemina desinformação. O Instituto Palavra Aberta promove debates e monitora a tramitação desses projetos tentando lançar luz sobre o impacto que uma regulação possa ter na liberdade de expressão. Patrícia Blanco, que preside o instituto, é categórica: “Não há necessidade de uma lei específica”. Ela diz que a sociedade tem meios de combater a disseminação da desinformação e que o mais efetivo deles será a educação midiática.

Jornalistas&Cia – Por que você é contrária a uma lei específica que puna as fake news?

Patrícia Blanco – O grande problema dos projetos de lei é que eles abrem uma absurda possibilidade de censura. São muito subjetivos. Os problemas começam já no uso da nomenclatura “notícias falsas” e prosseguem quando os projetos tentam  definir o que é uma notícia falsa. Um deles, por exemplo, define notícia falsa como uma informação produzida para ludibriar. O que abre espaço para que alguém que tenha um entendimento de que determinada notícia o ludibriou possa tentar  enquadrar na lei essa notícia. O risco é que uma legislação dê margem a diversas interpretações, que considere aspectos de opinião, de pontos de vista ou que abra espaço para o autoritarismo. Afinal, quem vai determinar o que é falso e o que é verdadeiro?

J&Cia – Mas não é necessário regular esse ambiente?

Patrícia – O próprio Marco Civil da Internet já prevê punições e há um aparato legal para todos os crimes de difamação e calúnia. No caso da internet, com uma ordem judicial, já é possível retirar algum conteúdo que seja calunioso ou difamatório. O Marco Legal já está posto. O que é necessário é que os juízes conheçam como funciona o processo, entendam que uma tomada de decisão tem que ser rápida e que a internet tem uma dinâmica diferente da do mundo real.

J&Cia – O que motivou o surgimento de tantos projetos no Parlamento?

Patrícia – Primeiro, há realmente uma preocupação. Quando você vê toda a divulgação que foi feita em relação ao impacto das notícias falsas no resultado da eleição americana, isso chama a atenção. É evidente que temos um problema e precisamos enfrentá-lo. Mas o legislador brasileiro acredita que deve combater tudo com uma nova lei. O segundo é o medo de o próprio legislador ser atingido por uma notícia falsa e ter a sua eleição impactada por causa disso. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que precisamos falar sobre o assunto e a forma de chamar a atenção para o assunto é apresentando um projeto de lei e, a partir daí, fazer uma discussão aberta, democrática e plural, convocando todos os segmentos da sociedade para discutir.

J&Cia – Qual é o melhor projeto dos 16?

Patrícia – Não há um melhor projeto; no nosso ponto de vista, o melhor é não ter. Ele sempre vai chegar atrasado, não terá a eficácia desejada, o aparato legal já é suficiente. Talvez o principal motivo para não se ter uma lei específica seja uma questão jurisdicional. Não adianta fazer um projeto de lei fantástico que criminalize, crie regras que sejam feitas para diminuir a ação das notícias falsas, se você tem uma questão de fronteira. A legislação brasileira não serve para outro país.

J&Cia – Então, como combater as fake news?

Patrícia – Para nós, a premissa básica é a manutenção da liberdade. Dito isso, vejo quatro frentes de combate:

  • A questão da legislação existente, usar a estrutura legal que já temos disponível;
  • A checagem e a verificação de todo conteúdo. Para isso, as agências de fact-checking são fundamentais. As coalizões de veículos e o uso de expertises desenvolvidas em outros momentos, como nas eleições francesas (ela se refere ao projeto CrossCheck), são fundamentais. Devemos tentar combater o boato no seu início. E é preciso contar com a inteligência artificial, com o apoio das plataformas. Twitter, Facebook e Google têm ferramentas que podem ajudar a identificar notícias falsas já no surgimento;
  • O jornalismo profissional. Melhorar o jornalismo profissional e fazer com que os cidadãos aprendam a diferenciar o que é feito por um cidadão comum e o que é feito de forma profissional por um jornalista. Com isso, você dá um pouco mais de luz para essa questão. Vai fazer com que o jornalismo profissional se sobressaia em relação a esse mar de desinformação que circula nas redes;
  • O quarto ponto é o que realmente vai fazer diferença: a educação midiática. Nos últimos anos houve uma mudança completa na forma como se consomem bens e serviços e a informação está incluída nisso. A comunicação agora é multidirecional. Essa mudança na forma de consumir informação jogou todo mundo em um ambiente, em um mar de desinformação em que você é afetado por todos os lados. Agora você tem notícias e todo tipo de conteúdo, seja patrocinado, publicado por influenciadores, de ativistas, tudo junto ao mesmo tempo na palma da mão. Como diferenciar esses conteúdos?

Como desenvolver a análise crítica? Como trazer de volta o que antigamente se chamava de “desenvolver o hábito de leitura crítica da mídia”? Esse mote principal não mudou. O que é necessário agora é dar ferramentas para que as crianças e os adolescentes saibam interpretar o conteúdo da mídia onde quer que ela esteja e em que plataforma ela esteja. É a educação midiática.

J&Cia – E qual é o lugar dessa educação midiática?

Patrícia – O lugar dessa educação midiática é o Ensino Fundamental. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) abriu a possibilidade de você incluir competências diferentes e, com isso, desenvolver habilidades de comunicação de forma transversal, ou seja, em todas as matérias. A leitura crítica da mídia ajuda inclusive na alfabetização e na interpretação de texto. Você começa, então, a dar ferramentas para a criança para que ela desenvolva a análise crítica de uma informação e consiga interpretar melhor o ambiente. A ideia é que essa criança, ao ser impactada pela educação midiática e informacional, possa desenvolver habilidades para saber diferenciar conteúdos e ser um cidadão mais ativo. Isso impacta em cidadania, no desenvolvimento de cidadãos mais participativos. O grande desafio é a formação de professores. Precisamos começar a treinar professores para formar essas competências.

Fonte: Jornalistas e Cia – Empresa Cidadã

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