Voz do Brasil: flexibilização definitiva

• 16/06/2014

Deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) apresenta emenda propondo que as emissoras de rádio possam veicular o programa oficial entre as 19h e 22h, após a Copa do Mundo.

Emenda apresentada pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) à medida provisória que flexibiliza a Voz do Brasil durante a Copa do Mundo pretende tornar definitiva a mudança na transmissão do programa oficial. Pela proposta do parlamentar, as rádios poderiam veicular o programa entre as 19h e 22h, após o mundial.

Uma comissão especial, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e relatoria a cargo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi instalada na quarta-feira (11) para analisar a proposta. A MP tem um prazo de 120 dias para ser apreciada no Congresso Nacional.

Para o deputado Guilherme Campos, o Brasil atual é muito diferente dos anos 1940 quando surgiu o programa e, por isso, é necessário atualizar a lei que obriga o horário fixo do programa. “Naquela época a Voz do Brasil era fundamental para levar notícias para as regiões mais distantes do País. Hoje isso não é mais necessário. As emissoras devem se adequar às necessidades dos seus ouvintes, que são diferentes em cada região”, disse.

O parlamentar ressaltou, ainda, que com o instrumento da MP a tramitação da proposta será mais rápida. “É uma oportunidade de acelerar o processo legislativo, já que ao final do prazo ela tranca a pauta. O prazo pode ser estendido devido ao recesso do mês de julho”, afirma.

A medida atendeu a um pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial. A MP também permite que, em casos excepcionais de interesse público, as emissoras possam solicitar a flexibilização do programa, por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).