Cortando as amarras

*Francisco Viana

Abrir e gerir empresas no Brasil ficou mais fácil. Com a MP da Liberdade Econômica, assinada pelo Presidente da República no mês passado, o país deu um vigoroso salto à frente, no sentido de cortar as amarras com a burocracia estatal que inibe a criação de empregos, o acesso ao mercado de capitais e aumentam os riscos de corrupção, além de estimular as startups, sem dúvida forte alavanca do empreendedorismo.

O texto prevê, entre outras ações, o fim de licenças e alvarás e de restrição de horário para atividades econômicas de baixo risco – a definição de risco caberá agora aos municípios e os estados -, a digitalização de documentos tributários e a garantia da definição de preços pelo mercado, sem interferência do Estado. Esse conjunto de medidas vai facilitar investimentos nas micro, pequenas e médias empresas, que são a base da geração de empregos e renda.

Não soa exagerado dizer que é como se, afinal, o país caminhasse para incorporar os conceitos do liberalismo econômico, balizados pela Riqueza das Nações, de Adam Smith, publicado em Londres, em 1776, mesmo ano da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Chega com atraso secular, mas chega em boa hora. A maior liberdade, não há dívidas, tonificará a atividade econômica, sem que isso implique em danos para o meio – ambiente e à tranquilidade das pessoas.

Na realidade, a postulação clássica pode tomar os caminhos de três realidades interligadas. A primeira é assegurar o princípio da liberdade à economia, direito esse previsto no artigo 170 da Constituição Federal de 1988. O segundo relaciona-se com a maior motivação para empresas e empreendedores que, uma vez sem burocracias a limitá-los, ficarão livres para trabalhar. Uma terceira realidade ganha forma com a facilidade, que passa a existir, de acesso ao mercado de capitais, antes praticamente inacessível. E há ainda a demonstração de confiança no investidor e não mais no dirigismo estatal.

Tudo isso tende a simplificar uma realidade que antes parecia complexa. Adam Smith argumentava que onde há liberdade, há riquezas e circulação de riquezas. Referia-se à Inglaterra da sua época, mas é certo que, no Brasil, liberdade – e quanto maior, melhor – faz bem. É um princípio que vale não só para a liberdade de expressão, mas também para a economia. Por essa razão é que a MP da Liberdade Econômica será tema de debate no dia 10 de junho no Insper. É hora discuti-lá e levar suas inovações à prática. O mundo dos negócios vai mudar. Nós só precisamos estar pronto para o q vai acontecer.

*Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política (PUC-SP)

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