A discussão sobre a liberdade pode se tornar, em muitos casos, um tanto enfadonha. Tive esta sensação muitas vezes, quando lia artigos ou assistia a palestras, em que os autores e palestrantes se empenhavam em justificar os porquês da liberdade, das sociedades abertas, da democracia etc.

Fernando Schüler

O que nós chamamos de liberdade, em nossa cultura, tem uma tradução efetiva, há muito consagrada e inconteste: os direitos humanos. Os direitos humanos, por sua vez, têm uma tradução igualmente efetiva e consagrada, ao menos a partir do dia 10 de dezembro de 1948, quando a Assembléia das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

É evidente que a definição do que é um direito humano encontra-se em permanente processo de revisão e evolução. Direitos são históricos. Isto não significa que sejam “relativos”. Definitivamente, não há um tipo de direito para cada cultura. Esta é uma ideia sem sentido, que, em última instância, nega a capacidade humana para o diálogo e para a razão. A capacidade de comparar, avaliar consequências, aprender e produzir consensos; identificar e resolver, em comum acordo, as grandes questões humanas. Os direitos são produtos de sucessivas revoluções morais, no sentido que emprestou ao termo o escritor Kwame Appiah. São processos lentos, que por vezes envolvem muitas gerações, de formação e, logo, consolidação de valores e regramentos constitucionais. Foi assim com os direitos individuais, o fim da escravidão, o fim da tortura e, mais recentemente, os estatutos de igualdade relativos a gênero e opção sexual.

Direitos se definem pela negação de diferentes formas de violência. O mesmo pode ser dito sobre a liberdade. Um homem será tanto mais livre quanto mais protegido de diferentes formas de violência. Expressar suas ideias, sem temer represálias. Exercer sua sexualidade, sua religião, ou ainda sua liberdade de empreender. Abrir um negócio, exercer uma profissão, comprar e vender. A chamada liberdade econômica representa um aspecto crucial da ideia mais geral da liberdade.

O texto completo desse artigo, “O século da liberdade”, está no livro Pensadores da Liberdade – Volume 1 – Em torno de um conceito, uma produção do Instituto Palavra Aberta.

* Fernando Schüler é doutor em Filosofia e Mestre em Ciência Política, curador do Projeto Fronteiras do Pensamento, professor responsável pela Cátedra Insper Palavra Aberta de Liberdade de Expressão e membro do Conselho Consultivo do Instituto Palavra Aberta.

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