Liberdade de expressão, conquista cotidiana

• 02/05/2019

Francisco Viana*

A liberdade de expressão , indispensável para a liberdade de imprensa, é uma conquista diária. Foi incluída de modo definitivo entre nossos direitos políticos pela Primeira Emenda da Constituição Americana e diz respeito às tumultuadas relações entre poder e linguagem. Literalmente, “free speech“ ou como consta da Constituição americana “freedom of speech“, que pode ser traduzida como discurso (ou fala) livre. No Brasil, é assegurada há mais de 30 anos como cláusula pétrea da Constituição Cidadã , que envolve a liberdade de expressão e de imprensa. 

A história da liberdade de expressão se confunde com a história da humanidade. É assim desde os primeiros registros da sociedade democrática grega no século VI a.C.. Em sua história, Políbio, um dos grandes historiadores da Antiguidade, ao lado de Heródoto e Tucidides, examina a questão à luz da linguagem na cidade democrática. Lembra que a grandeza da democracia (capítulo 3, livro II) está em assegurar a “liberdade de fala“. É algo próprio da Constituição democrática que confere à sociedade a indispensável dinâmica da “da fala franca“, do “dizer tudo“. 

Em outras palavras, a liberdade de expressão é um direito fundamental.  Um direito, cercado de ameaças, porque envolve coisas que o poder, institucional ou não,  deseja que não sejam ditas ou publicadas. A liberdade de imprensa é filha dos tempos modernos e , como a liberdade religiosa, a liberdade de ofício, a liberdade de consciência, de reunião e a liberdade de propriedade, enfim, a liberdade sem sobrenome, descende de um mesmo tronco ancestral, a liberdade. Mas o que é a liberdade? É a liberdade de não ser censurado. 

Eis a essência da liberdade de imprensa, que é o resultado da evolução da liberdade. Comemorada hoje, dia 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que pode ser sintetizada na possibilidade de dizer não, sem sofrer qualquer violência. Inclusive, de não ser censurado pois o censor não obedece a lei alguma, é a expressão da inexistência de leis, da inexistência do Estado de Direito. Mas nos dias atuais, marcados pela comunicação digital, acrescenta-se também a verificação das notícias. 

Sim, hoje a liberdade de expressão e, consequentemente, a liberdade de imprensa, está muito associada à verificação da autenticidade do noticiário para constatar se não é uma  fake news ou um discurso de ódio ou discriminatório. Não significa que os problemas diminuam ou não se multipliquem cotidianamente. 

Na era de Gutemberg era mais simples, pois a comunicação tinha três vertentes: os sons, a escrita e a imagem. Com a revolução digital, além de nova dinâmica e da ausência de qualquer filtro, surgiu uma quarta vertente comunicacional que pode unir sons, textos e imagens numa mesma mensagem. Misturar também entretenimento, publicidade, informação, ideologia e discurso de ódio. Também o significado de evento público transcendeu o tempo e o espaço. Para ser público, um acontecimento, seja ele político ou não, não mais precisa compartilhar um mesmo espaço. Este tornou-se difuso, pode ser qualquer lugar. Ao mesmo tempo a mídia, a despeito das crises, assumiu total centralidade na formação cotidiana do individuo, superando até mesmo a centralidade da Igreja e da família na Idade Media. A mídia tornou-se ubíqua, exercendo maior influência sobre os indivíduos que os partidos políticos e a família, que as religiões ou as escolas. 

Como separar o joio do trigo? É aí que entra a educação midiática como forma de defender as liberdades democráticas. Por que ameaças à livre fala é o que não falta. 

É assim por toda parte. Basta , por exemplo, ver o seriado Tijuana, da Netflix, que retrata a violência contra jornalistas em uma cidade na fronteira do México com os Estados Unidos. É uma obra de ficção , mas não deixa de retratar a realidade de um país onde morrem, em média, dez jornalista assassinados por ano e que é considerado um dos lugares mais perigosos do mundo para o ofício. Mas, apesar de tudo, o jornalista permanece fiel aos cânones sagrados da profissão: não publicar rumores, apoderar-se dos fatos para fazer as reportagens e emitir opiniões, ser honesto o que significa na profissão ser objetivo e não manipular as fontes. Parece um manual para principiantes. Não é. São fundamentos válidos para todo jornalista, seja no México, nos Estados Unidos, na America Latina, na Europa, no Brasil ou em qualquer parte do mundo. 

A independência do jornalismo incomoda. O mensageiro – o jornalista – muitas vezes é confundido com o promotor dos fatos.  Embora seja essencial para  a democracia, isto é a sua característica mais recorrente, a liberdade de imprensa,  muitas vezes é considerada um mal, não um bem. Uma deformação, não uma conquista. Uma fraqueza da sociedade, não uma fonte de vitalidade. O Brasil é um laboratório vivo dessas contradições. E, embora aqui a realidade não seja tão letal como no México, se manifesta por meio de intimidações e pressões econômicas. Contudo, os problemas não são monopólio do nosso país. Na atualidade e historicamente. 

As redes sociais amplificaram as liberdades individuais, permitindo que todos expressem suas ideias, como se as redes fossem uma vasta ágora. Mas isso tem também suas contrapartidas negativas. Todos passaram a dizer o que pensam, sobre qualquer assunto. Seria uma ameaça à ordem? À liberdade? Claro que não. Contra o excesso de liberdade, mais liberdade. Consequentemente, a liberdade de imprensa , passou a não se conquistar apenas com palavras. E boas intenções. É preciso lutar. E lutar no dia a dia. Cotidianamente. Não é um luta épica. Sim, uma luta da verdade dos fatos contra as ilusões. 

*Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política (PUC- SP).