Liberdade, informação e desenvolvimento

• 01/03/2011

A informação comercial promove um ciclo virtuoso onde o cidadão é o maior beneficiado.

Por Patricia Blanco
Presidente Executiva do Instituto Palavra Aberta

Fac-símile do artigo publicado no Jornal O Globo – Caderno O País – 24/02/2011 (PDF)

Liberdade em Debate

São incontáveis os exemplos da melhoria na qualidade de vida das pessoas quando bem informadas. Mensuráveis também são os resultados positivos de campanhas na mídia que ajudaram no desenvolvimento de políticas públicas de educação, saúde, higiene e prevenção do uso de drogas.

Num terreno mais amplo, o direito à informação, com o respeito ao princípio fundamental da liberdade de expressão, é o alimento das sociedades livres, da construção de um homem totalmente saudável, de corpo e de espírito.

A experiência vivida nos últimos anos, porém, desperta dúvidas sobre a segurança do modelo de liberdade de expressão consolidado pela Constituição de 1988. Há, sim, ainda que sutis, ameaças à manutenção plena das liberdades individuais, da livre iniciativa e do próprio regime democrático.

O cenário é preocupante pelo aumento das tentativas de cerceamento às liberdades individuais, à liberdade de imprensa e de expressão comercial, expostas em inúmeras ações propostas recentemente que vão desde normas para disciplinar e restringir a publicidade de determinados produtos como medicamentos, alimentos, bebidas e cigarros, até projetos de lei e resoluções da Anvisa que inibem a iniciativa privada de exercer sua plena liberdade, e que tentam tutelar a vida dos cidadãos, impondo regras sobre decisões que cabem tão somente aos indivíduos. Os exemplos vêm crescendo exponencialmente, representando um perigo real aos direitos individuais e uma verdadeira ameaça ao exercício da liberdade de escolha.

Embora os impactos dessas restrições sejam mais perceptíveis em setores que já sofrem com o excesso de regulação, o cerceamento desse direito constitucional afeta toda a sociedade, inibe a criatividade e a inovação, abala a livre iniciativa e coloca em risco a democracia. Afeta também a economia, uma vez que o bom funcionamento dos mercados depende da manutenção de condições que preservem a concorrência. Quanto maior a concorrência, o fluxo de informação e a liberdade de consumidores em tomar decisões sem a interferência do Estado, melhor será o funcionamento do mercado e o bemestar resultante.

Seguindo o princípio positivo gerado pela liberdade de expressão, a informação comercial promove um ciclo virtuoso onde o cidadão é o maior beneficiado ao receber ferramentas que o ajudem a fazer escolhas mais conscientes e próximas das suas necessidades, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação e o investimento na melhoria da qualidade dos produtos, criando a boa concorrência entre as empresas.

Portanto, se quisermos ter um país desenvolvido e próspero, é preciso manter a vigilância para que as liberdades democráticas não sofram retrocessos e, pela falsa sensação de bem comum, sejam criadas restrições ou imposições à liberdade de expressão. Falsa sensação, pois, de fato, geram o efeito contrário àquele esperado, desestabilizando setores importantes da economia, abrindo espaço para a entrada de produtos de baixa qualidade e até mesmo ilegais, gerando mais danos do que resultados.

Patricia Blanco

Presidente Executiva do Instituto Palavra Aberta

www.palavraaberta.org.br

Conteúdo produzido pelo Instituto Millenium

Fonte: O Globo, 24/02/2011