Maior patrimônio da imprensa é sua credibilidade

• 22/11/2012

Por Carlos Fernando Lindenberg Filho, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

O Brasil é o quarto país no mundo em número de títulos de jornais, o que mostra não apenas a força da nossa indústria jornalística, mas também a plena liberdade de imprensa em que vivemos. Em todos os recantos deste enorme País há um jornal, tratando das realidades locais, abordando, como julga conveniente, as questões de interesse de cada comunidade, cidade ou região.

Qualquer brasileiro pode abrir um jornal, nos termos da legislação para as demais empresas. Não há a necessidade de uma autorização específica do governo, como é o caso de rádio e televisão, que são concessões públicas. Mas empresas jornalísticas não são iguais às demais, pois seu produto é a informação e a formação de opinião. Seu grande patrimônio, portanto, é a credibilidade, conquistada com independência.

Nesse aspecto, num ambiente de livre iniciativa, é fundamental assinalar a importância da publicidade, bem diversificada, como sustentadora de um modelo de negócios saudável, que permita a independência dos jornais e o pleno exercício da liberdade da imprensa.

Vale lembrar que essa liberdade tem como contrapartida a responsabilidade. Não se pode interferir previamente no conteúdo de um jornal, mas jornais e jornalistas estão sujeitos à legislação de danos morais e podem ser punidos em função do que divulgam. É assim em todas as democracias e assim que determina a nossa Constituição.

Apesar disso, a liberdade de imprensa tem sido muitas vezes afrontada no País, exatamente pelo Poder do Estado cuja responsabilidade é defender e preservar os princípios constitucionais e legais – o Judiciário. Infelizmente, são frequentes decisões de juízes determinando censura prévia. Essas decisões quase sempre partem de juízes de primeira instância, atendendo a demandas de autoridades ou políticos que não querem a divulgação de informações que possam lhe prejudicar.

Mais do que os jornais ou os jornalistas, a censura judicial atinge o direito dos cidadãos, que se veem privados do seu direito de acessarem livremente informações de seu interesse. Para o bem do conjunto da sociedade e do vigor da nossa democracia, o que se espera é que possamos evoluir, e que os episódios de censura judicial – exceções à regra – façam logo parte do passado.