O PL 5921/2001 ofende a inteligência

• 02/08/2013

* Orlando Marques

A publicidade tem um compromisso fundamental com a contemporaneidade. Trata-se de uma recomendação da inteligência, pois, ao alinhar-se, em conteúdo e forma, com os indicativos culturais mais evidentes no comportamento da sociedade, ela se fará compreender mais rapidamente

Por mais criativa, a publicidade, verdadeiramente eficaz, não inventa nada: no máximo, enaltece alguns conceitos, afeitos aos interesses das marcas. As ideias serão sempre inspiradas naquilo que mais facilmente consiga estabelecer empatia com o consumidor. Assim, funciona a publicidade. A motivação que originou o Projeto de Lei 5921/2001 parece que caminha na contramão. Ao tentar classificar, para efeito de divulgação, um modelo de família, concebido a partir de uma definição unilateral, o poder legislativo se choca com aquilo que a sociedade aceita com naturalidade: a diversidade sexual.

No momento em que a aceitação dessa diversidade vem dando a tônica do avanço civilizatório no mundo e enriquece o nosso conceito de democracia, entendemos que o projeto de lei não faz o menor sentido. Primeiro, por tentar mascarar a realidade e, finalmente, por promover a censura da comunicação. Só isso já seria motivo suficiente para nos posicionarmos por sua reprovação: o Brasil não precisa mais de censores. Temos instrumentos suficientes para a proteção da sociedade contra os abusos na comunicação publicitária, seja em nossa legislação, seja na auto-regulamentação.

Mas, no caso do PL 5921/2001, o fato se torna mais grave, porque, não satisfeito em mascarar e censurar a exposição de uma situação absolutamente legal e socialmente aceita, o projeto fomenta, ainda, o preconceito contra famílias formadas por casais homossexuais e tenta marginalizá-las. Interessante observar, ainda, a sua carga de contradição: se o projeto fosse aprovado, a mesma legislação que reconhece, para todos os efeitos, a união civil entre homossexuais, passaria a esconder do público as famílias formadas por esses mesmos homossexuais. Ora, se há alguma coisa nessa história toda que ofende aos cidadãos não é a exibição, em comerciais, da diversidade sexual presente no composto familiar, mas a falta de coerência presente na iniciativa bizarra de tentar proibi-los na publicidade. Isso, sim, é uma grande falta de respeito.

O Congresso Nacional precisa focar-se em avanços econômicos, sociais e culturais e não inspirar-se no radicalismo dos obscurantistas para promover retrocessos. O recado que os brasileiros têm enviado das ruas precisa ser ouvido e atendido.

* Orlando Marques é publicitário e ocupa o cargo de presidente da Abap – Associação Brasileira das Agências de Propaganda e é membro do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta.