Remoção de conteúdos: plataformas têm responsabilidade, mas censura não é opção

Subitamente, para surpresa geral de leigos e especialistas, as gigantes de tecnologia que têm maior interação com o público, como Facebook, Google, Amazon, Microsoft, Youtube e Spotify passaram a bloquear e banir sites de grande audiência, até agora tolerados, divulgadores de conteúdos fraudulentos ou acusados de promover o ódio.

No Brasil, a iniciativa mais expressiva, matéria de capa em todos os principais jornais, foi a decisão do Facebook, adotada no dia 25 de julho, de retirar do ar páginas e perfis vinculados ao Movimento Brasil Livre (MBL), formado por militantes de extrema direita, que adquiriu notoriedade nas manifestações contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, em 2016.

Nos Estados Unidos, o principal alvo também foi um site de extrema direita, o Infowars, dirigido por Alex Jones. Postagens deles já haviam sido removidas em outras ocasiões, mas agora a ofensiva foi escalonada e mais ampla, envolvendo outras plataformas, como o YouTube. Embora tenha começado mais discretamente há alguns meses, como observou Pedro Dória, colunista de tecnologia de O Estado de S.Paulo e de O Globo, o assunto ganhou destaque no dia 17 de julho, quando Monika Bickert, vice-presidente de Políticas Internas do Facebook, prestou depoimento perante o Comitê de Justiça da Câmara dos Deputados americana. Na ocasião, ela se defrontou com perguntas enfáticas sobre por que essa medida não havia sido adotada, uma vez que o site claramente violava as regras da rede social sobre promoção do ódio e da violência. Ainda assim, só no dia 27 de julho o Facebook bloqueou o perfil pessoal de Jones.

Cerca de uma semana após a interpelação parlamentar, quando a pressão sobre as empresas de tecnologia aumentou, o YouTube retirou do ar uma série de vídeos do Infowars. Na sequência, resumiu Dória, o Spotify retirou inúmeros episódios do podcast do Infowars em 1º de agosto. Dias depois foi a vez da Apple retirar os podcasts do ar e impedir a assinatura de Jones via iTunes. O Twitter resistiu um pouco mais, alegando que Jones não havia violado suas regras. Mas em 9 de agosto, algumas mensagens agressivas haviam desaparecido, embora a empresa afirmasse ao site especializado TechCrunch que não as havia removido. De sua parte, a Amazon retirou todas as recomendações para livros e outros itens relacionados a Infowars e a neonazistas. Tentou fazê-lo sem alarde, mas os críticos estavam à espreita e a ação foi noticiada.

O que tudo isso significa? As plataformas estariam mudando de política em relação à sua responsabilidade pelos conteúdos difundidos por meio delas? Diante das evidências de que, em todo o mundo, estão deixando de gozar da complacência geral? Estariam percebendo que os abusos com graves consequências praticados por meio delas estariam chegando a níveis extraordinariamente perigosos para as pessoas e instituições democráticas e não poderiam seguir tolerantes diante das sistemáticas violações das regras por elas mesmas estabelecidas?

Há controvérsias…

O que deve ser evidente para quem quer que defenda a democracia e a vigência dos direitos individuais e coletivos, em particular a liberdade de expressão, é que a censura é uma solução demasiado simplista e sobretudo errada para problemas tão complexos.     

O caso Facebook versus MBL – Muito além da notícia falsa

Ao agir contra o MBL, o Facebook afirmou em comunicado datado de 25 de julho, que desativou 196 páginas e 87 contas no Brasil. Inicialmente, as páginas ou usuários envolvidos não foram identificados. Numa versão posterior, divulgada em 06 de agosto, com link para a lista dos penalizados e assinada por Nathaniel Gleicher, líder de Cibersegurança da empresa, os motivos da remoção foram apresentados nos seguintes termos:

“Como parte de nossos esforços contínuos para evitar abusos e depois de uma rigorosa investigação, nós removemos uma rede com 196 Páginas e 87 Perfis no Brasil que violavam nossas políticas de autenticidade. Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

Fica claro que as páginas e perfis não foram retirados por conterem notícias falsas, difamações ou calúnias, nem por praticarem outra forma comum de desinformação pela rede social – a de negar fatos históricos como o Holocausto. No caso de notícias falsas e crimes contra a honra, o Facebook só retirou as postagens depois de decisões judiciais e da publicação de reportagens denunciando a manipulação.

O caso mais recente e de ampla repercussão no Brasil a provocar polêmica sobre a tolerância do Facebook foi a blitz de grupos de ultradireita lançada com o objetivo de culpar a vereadora carioca Marielle Franco pelo próprio assassinato. As notícias falsas foram “justificadas” como arma legítima numa “guerra política”, como afirmou Carlos Augusto de Moraes Afonso, autor do perfil “Luciano Ayan” no site Ceticismo Político. Esse site era amplamente reproduzido na Internet até ser removido, pelo Facebook, após reportagens publicadas por O Globo apontando o que estava por trás da avalanche de ataques a Marielle. Outras plataformas e sites só o fizeram depois de ordens judiciais que os obrigaram.

A remoção das notícias falsas e insultuosas em relação a Marielle e pessoas das suas relações foi uma exceção. A regra é que as redes sociais, assim como os buscadores e agregadores aleguem que não são responsáveis pelos conteúdos. Pretendem ser plataformas tecnológicas, “neutras” e que a responsabilidade cabe a quem faz as postagens ou produzem os sites, blogs, vídeos etc. por eles veiculados.

A tolerância da maior rede social do mundo em relação ao negacionismo é especialmente surpreendente no que se refere aos crimes praticados pelos nazistas porque foi defendida em termos insólitos pelo próprio fundador e principal acionista do Facebook, Mark Zuckerberg, em entrevista à repórter Kara Swisher, do site especializado Recode:

“Sou judeu e há um grupo de pessoas que negam que o Holocausto tenha acontecido”,

“Acho isso profundamente ofensivo. Mas, no fim das contas, não acho que nossa plataforma deva excluir (esses usuários), porque creio que existem coisas sobre as quais as pessoas se equivocam. Não acho que estejam intencionalmente interpretando os fatos de forma errada”.

As medidas adotadas pelo Facebook contra o MBL e seus parceiros não tiveram, portanto, relação com notícias falsas difundidas pelos sites e perfis penalizados, nem se deveram à sistemática negação de fatos históricos. Tampouco foram provocados por pudor ou moralismo, áreas em que a rede social tem sido absurdamente zelosa, principalmente quanto a imagens – chegando a remover fotos de estátuas centenárias e situadas em locais públicos (ver) ou postagens de campanhas de aleitamento materno porque nelas apareciam mães dado o peito aos seus bebês.

A explicação para a remoção dos sites e perfis ocorrida no final de julho está numa frase do trecho do comunicado reproduzido anteriormente. É preciso voltar a ela para iniciar um processo de reconstituição do que aconteceu: Essas Páginas e Perfis faziam parte de uma rede coordenada que se ocultava com o uso de contas falsas no Facebook, e escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

Como explicou O Globo, o jornal que mais meticulosamente abordou o assunto, em matéria de 25 de julho, o Facebook diz, em suas diretrizes de autenticidade, que é proibido “comportamento não autêntico”, o que inclui criar, gerenciar ou perpetuar contas falsas ou contas com nomes falsos. Além disso, também é proibido o uso de contas que “participam de comportamentos não autênticos coordenados, ou seja, em que múltiplas contas trabalham em conjunto com a finalidade de enganar as pessoas sobre a origem do conteúdo”; “enganar as pessoas sobre o destino dos links externos”; “enganar as pessoas na tentativa de incentivar compartilhamentos, curtidas ou cliques”; “enganar as pessoas para ocultar ou permitir a violação de outras políticas de acordo com os Padrões da Comunidade”.

Essas normas vinham sendo violadas pelo MBL, pelo menos desde o início do ano, por meio do aplicativo Voxer, que lhe permitia compartilhar suas postagens de forma automática em contas de outros usuários. Em março, o Facebook desativou o Voxer, depois que o mesmo O Globo publicou reportagem sobre a estratégia digital do grupo político que, entretanto, voltou a usar ferramentas com o mesmo objetivo.

O hermetismo do comunicado e o momento da remoção não surpreenderam apenas leigos e jornalistas. Especialistas ouvidos pelo mesmo jornal carioca no dia seguinte ao anúncio da medida também manifestaram sua perplexidade. Um dos ouvidos, Márcio Moretto, professor e pesquisador do Monitor do Debate Público no Meio Digital da USP, resumiu o problema ao afirmar que “gostaria que os critérios ficassem mais claros. Como determinaram quais eram perfis falsos? Por que perfis reais também foram retirados?” E completou: “O Facebook está numa posição difícil. Eles são uma empresa privada, mas o debate público passa pela plataforma e tem uma demanda honesta da sociedade para saber quais critérios estão sendo usados. Cabe a sociedade civil cobrar transparência”.

Já Fábio Malini, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), viu a iniciativa como uma maneira do Facebook dizer que formas de comunicação como a do MBL serão observadas pelos algoritmos da plataforma. Para ele, “esse movimento pode fazer com que se jogue a criança fora junto com a água suja da bacia. E essa é a dificuldade de administrar a automação”. Por esse motivo, o especialista entende que “o MBL tem razão de explorar essa contradição. Ele está jogando dentro da regra. Pode ser que tenham criado perfis irreais, mas pode também ser um modo de proteger sua atuação política. E o Facebook não considerou isso correto e baniu”.

O desgaste que vem sofrendo diante das evidências de que suas redes foram usadas para influenciar eleitores de diversos países, entre outros problemas pode ser um dos fatores que influíram na decisão do Facebook de usar os sites e perfis ligados ao MBL como advertência a todos os atores políticos brasileiros neste início de campanha eleitoral. Nesse caso, deve ter pesado o compromisso assumido pela empresa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de contribuir para evitar manipulações.

Sem descartar todos os motivos mencionados pelo Facebook para o combate à manipulação praticada pelos sites e perfis removidos, resta uma hipótese adicional pouco explorada e que tem impacto desconhecido sobre as finanças da empresa. Sua principal fonte de receita (assim como de outras plataformas tecnológicas) é a publicidade direcionada com base nos dados obtidos dos próprios internautas e de sua navegação, os famosos “big data”.

Se “uma rede coordenada” oculta usa de contas falsas no Facebook (e mesmo contas reais de pessoas que a autorizaram a fazer postagens em seu nome, como alega ter feito o MBL), o resultado é que essa rede não estará escondendo apenas das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo. Estará também, de certa forma, corrompendo as bases de dados, enganando os algoritmos e afetando a eficiência das plataformas como veículo publicitário.

Remoção como censura e ameaça à liberdade de expressão

Como era previsível, tanto o brasileiro MBL quanto o norte-americano Infowars protestaram contra as remoções, invocando seu direito de exercer a liberdade de expressão prevista nas constituições dos dois países e acusaram as empresas de tecnologia de cederem ante os lobbies liberais e esquerdistas.

Os responsáveis por esse tipo de conteúdo pretendem que cabe aos internautas individualmente avaliarem o que é veiculado. É a eles que caberia a responsabilidade pelos atos associados ou decorrentes do que é veiculado. Negar fatos comprovados, promover o ódio e pregar a violência se enquadra no exercício da liberdade de expressão, dizem eles. Crime, se houver, será a violação da lei, como roubos e assassinatos, quando praticados. E a culpa será exclusivamente de quem assim o fizer.

Em conformidade com sua postura “filosófica”, os responsáveis pelos sites e mídias removidos pelas várias plataformas, de um modo geral, evitaram o debate sobre conteúdos específicos e mesmo sobre a natureza verdadeira ou falsa deles. Essa é, de fato, uma questão irrelevante para quem, como eles, reivindica o direito de afirmar qualquer coisa independentemente da veracidade ou das consequências. Não por acaso, são inúmeras as ocasiões em que tanto o MBL quanto Jones difundiram informações absolutamente falsas.

A combinação de relativismo e descompromisso absolutos não se limita às notícias falsas – e é por isso que neste espaço patrocinado pelo Instituto Palavra Aberta a análise da questão não se limita às “Fake News”. O problema da “desinformação”, termo oficial adotado pela União Europeia, vai muito além das notícias deliberadamente forjadas, incluindo outras formas de manipulação como descontextualização, anacronismo, omissões, supressão de informações relevantes, etc.

Se estivesse restrito à veracidade das informações, o problema poderia ser resolvido caso a caso como ocorre em relação à mídia jornalística. Isso não ocorre porque Facebook e companhia se negam a admitir que sejam mídia e, portanto, responsáveis pelos conteúdos, como já mencionado. Em consequência, vive-se uma situação esdrúxula e perigosa porque ou abre espaço para o vale tudo ou conduz ao cerceamento da liberdade de expressão em escala até há pouco impensável – o ocorrerá se governos, apesar de democráticos, aprovarem e aplicarem leis draconianas de combate à desinformação por meio de plataformas tecnológicas, como algumas já anunciadas em diversos países.

A questão foi exposta de forma clara pelo jurista carioca Gustavo Binenbojm em artigo publicado por O Globo, em 7 de agosto. Com relação às notícias falsas, disse que são um problema que “não se revolve com canetadas censórias, estatais ou privadas, igualmente inconstitucionais”. Afirmou ainda que “A pluralidade de fontes de informação e de verificação, submetidas à crítica da cidadania quanto a sua confiabilidade ou descrédito, é o melhor antídoto, senão o único…” Em relação às plataformas tecnológicas em comparação com a mídia jornalística, ele foi preciso:

“O Facebook é um fórum público, espécie de espaço coletivo não estatal, no qual os membros das comunidades são responsáveis pelo que veiculam. Diferentemente do que se dá com os veículos de imprensa tradicionais, não há o editor, responsável pela filtragem dos assuntos, checagem da veracidade e definição do que será publicado. Assim, qualquer medida de exclusão de páginas e contas deve ser solidamente fundamentada à luz da ordem jurídica, sob pena de gerar grave efeito silenciador sobre parte da comunidade política e indesejáveis distorções na construção do debate democrático, tecido cada vez mais no ambiente digital”. 

O que Binenbojm não chegou a dizer – e nem tinha porque, já que não era o foco de seu artigo – é que a forma de conciliar a liberdade de expressão com a garantia dos demais direitos e a punição dos abusos e dos crimes eventualmente cometidos por meio das plataformas tecnológicas é que elas, como gestoras de conteúdos que efetivamente são, sejam responsáveis não pela sua produção, mas por sua veiculação. A decisão a respeito não deixa de ser delas por ser feita por meio de algoritmos, como a veiculação de uma notícia falsa ou caluniosa não deixa de ser de responsabilidade de um veículo de mídia por ter sido decorrente da decisão de um editor a seu serviço.

A questão será tema de outros textos a serem publicados aqui no Palavra Aberta.

Carlos Alves Müller, jornalista (63 anos), Doutor em Estudos Comparados em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, fez pesquisa de pós-doutorado em comunicação na mesma universidade. Vencedor do Concurso de Ensaios sobre a Declaração de Chapultepec e a Legislação Nacional de Imprensa, promovido pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

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