Construindo o “diálogo verdadeiro” e transparente

• 03/09/2018

“A democracia somente se instaura e se consolida a partir do momento em que haja ampla e irrestrita liberdade de expressão e de informação, assim como a garantia constitucional de que qualquer pessoa será julgada por um juiz independente e imparcial”, afirma Juiz, autor de livro que tem como tema a influência da mídia sobre o judiciário.” Juiz Artur César de Souza

As decisões do judiciário têm sido tema recorrente no noticiário. Qual é a influência na mídia, na medida em que espelham a opinião pública?  O Juiz Artur César de Souza, autor do livro Decisão do Juiz e a Influência da Mídia – Ineficácia da prova divulgada pelos meios de comunicação para o processo penal e civil, publicada pela Amazon, em entrevista a Francisco Viana para o Instituto Palavra Aberta, fala do tema, crucial para a liberdade de expressão e de imprensa.

Como o seu livro pode contribuir para a compreensão do relacionamento mídia e judiciário?

O livro pretende contribuir para a existência de um relacionamento dialógico verdadeiro, transparente e incondicional entre o Poder Judiciário e os Meios de Comunicação em Massa.  Trata-se de uma reflexão sobre a influência do discurso midiático na decisão do juiz. Não se pode negar que o nível ‘perlocucionário’ do ato de fala dos mass mídia tem por finalidade acarretar consequências psicológicas no receptor da mensagem, aliás, como em todo e qualquer ato discursivo. Se isso ocorre ou não, é o ponto principal do objeto de estudo da obra em questão. Ressalto que a pesquisa foi feita no âmbito de um pós-doutorado realizado na Itália (Università Statale di Milano), na Espanha (Universidad de Valencia) e no Brasil (Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC).

Qual é o significado desse relacionamento para o exercício da democracia?

O ponto de convergência entre os meios de comunicação social e o Poder Judiciário decorre do fato de que ambos os subsistemas constituem os pilares de sustentação de um regime democrático. A democracia somente se instaura e se consolida a partir do momento em que haja ampla e irrestrita liberdade de expressão e de informação, assim como a garantia constitucional de que qualquer pessoa será julgada por um juiz independente e imparcial. O desequilíbrio entre esses dois princípios fundamentais gera importantes fissuras no regime democrático. Daí a necessidade de se estabelecer um ponto de equilíbrio entre a liberdade de expressão/informação e o princípio da ‘independência e da ‘imparcialidade’ do juiz.

A liberdade de expressão e, consequentemente, de imprensa vem correndo riscos em todo o mundo, inclusive em países democráticos como os EUA, França e Inglaterra. É um fenômeno passageiro? 

Os ataques, não só à imprensa, mas também ao Poder Judiciário independente e imparcial, é uma constante na história da humanidade. Não se trata de um fenômeno passageiro. Houve no passado, há no presente e haverá no futuro. O importante é que existam instrumentos democráticos para a neutralização desses ataques, de forma que prevaleçam em toda e qualquer circunstância a liberdade de expressão e um processo público com todas as suas garantias.

Por que? 

Isso faz parte dos conflitos sociais, econômicos, políticos e ideológicos das relações sociais. Muitas vezes o objetivo principal é desconstituir a legitimidade dos meios de comunicação e do Poder Judiciário perante a opinião pública, como forma de distorcer a realidade social. O perigo maior é quando essa distorção da realidade social tem por finalidade a conquista do Poder e a sua perpetuação.

Há riscos para a liberdade no Brasil?

Conforme afirmei, ataques aos meios de comunicação e ao Poder Judiciário independente e imparcial faz parte de nossa história. Risco de desestabilização é uma constante ameaça nas relações sociais. Porém, a forma de se impedir fissuras na democracia brasileira, é justamente com uma imprensa séria, correta e não manipulada por questões ideológicas, políticas e econômicas, em conjugação com um Poder Judiciário independente, imparcial e que nunca transija com a ética. Existindo essas características, compete ao Poder Judiciário proteger em todos os seus sentidos a liberdade de expressão e informação, assim como aos meios de comunicação em massa apoiar medidas judiciais que tenham por finalidade a consolidação da democracia brasileira.

 Como devem ser combatidas as fake news ? 

Uma das causas da existência de ‘fake news’ diz respeito à constante e persistente perda de credibilidade da imprensa tradicional. A partir do momento em que a imprensa tradicional é posta em xeque quanto à credibilidade de informação, seja por questão ideológica, econômica ou meramente empresarial, faz com que as pessoas busquem informações em outros meios, sujeitando-se a informações verificas ou falsas. Nesses outros meios de informação, a credibilidade da notícia pode decorrer do efeito ‘manada’. A forma mais eficaz de se neutralizar as fake news é justamente reconstituir a credibilidade da imprensa tradicional, a fim de que as pessoas possam nela encontrar um porto seguro quanto à veracidade da informação. Além do restabelecimento da credibilidade, é necessário um trabalho de conscientização da população, para que tenham um senso crítico e aguçado em relação a determinadas informações (inclusive da mídia tradicional). A educação crítica, desde a infância, é um importante meio de neutralização dos efeitos das fake news. Um povo que seja educado para pensar criticamente pode estar à margem das notícias que não tenham qualquer credibilidade.

*Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política (PUC-SP).