Em seminário, Patrícia Blanco alerta para excesso de regulamentação publicitária no Brasil

O Globo Online – Rio de Janeiro/RJ – PAÍS – 16/03/2011

Carla Rocha

RIO – A presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, criticou nesta quarta-feira, durante o seminário “Liberdade em Debate – Democracia e Liberdade de Expressão”, promovido pelo Instituto Millenium, o excesso de regulamentação publicitária no país. Patrícia chamou a atenção para o fato de que a pesada ação sobre o setor acaba tenho um reflexo negativo nos negócios do país.

– Em especial na comparação com outros países, o Brasil fica com a sua competitividade prejudicada. A competição se torna difícil nesses circunstâncias. Daí a necessidade urgente de se diminuir a carga regulatória – afirmou.

A presidente observou ainda que eles têm uma ação prejudicial sobre as pequenas empresas, que nem sempre conseguem atender à carga de exigências, e também acabam estimulando a ilegalildade.

– Muitas vezes, aquela empresa que faz tudo direitinho, que cumpre a lei, às exigências sanitárias, etc, não tem como concorrer com a outra que é clandestina, que atua na ilegalidade e não tem compromisso com o mercado formal – analisou Patrícia Blanco.

O acadêmico Pedro Paulo Cristofaro, especialista em direito regulatório, lembrou que a Constituição brasileira consagra o regime de livre concorrência como o sistema econômico do país. No entanto, disse ele, isto não é respeitado pelos reguladores, que não estão afinados com o texto constitucional. Ele afirmou que o estado age não só como babá do cidadão, mas como curador:

– A babá cuida da criança. O curador cuida do deficiente mental. O consumidor não pode ser tratado como idiota, incapaz de discernir o que é melhor para ele.

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