Conferência identifica novos desafios para a liberdade de expressão

• 15/05/2013

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Fotos: Antonio Augusto

Os participantes da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, ocorrida terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, lembraram os desafios enfrentados pelos constituintes para introduzir na Constituição de 1988 os mais amplos direitos à liberdade de expressão.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, “não se admite qualquer controle externo da imprensa, nem pelo Judiciário”. Para ele, assim como ocorre com o Poder Judiciário, só é admissível a autorregulação. “Talvez uma espécie de CNJ, no âmbito da própria imprensa”, afirmou.

Durante o debate, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o ministro Nelson Jobim, um dos formuladores da Constituição de 1988, lembrou as das dificuldades e conflitos enfrentados para incluir as garantias da liberdade de expressão no texto da constituição. “Tivemos o cuidado de não deixar o assunto para ser regulado por lei complementar”, contou o constituinte.

Já o senador José Agripino, também constituinte, defendeu veementemente o tema na construção da democracia brasileira. “Tenho a consciência que a liberdade de imprensa é um freio permanente contra a arrogância dos que se julgam poderosos”, declarou o senador, que reconheceu avanços mas lembrou que ainda há muito para consertar. Apontou o surgimento das redes sociais como algo positivo, que possibilita ações de denúncia e amplia a participação da sociedade, mas defende que seja disciplinada.

Para a deputada Jandira Feghali, também presente na Conferência, o fluxo de informações deve ocorrer de forma justa e equilibrada. “Infelizmente não há um equilíbrio no que é divulgado; todas as informações, de todos os lados, precisam aparecer na democracia brasileira”.

Relator do projeto de lei que trata do Direito de Resposta nos meios de comunicação, o senador Pedro Taques disse que a proposta regulamenta o que já está previsto na Constituição, respeitando as especificidades de cada canal de comunicação. Em seu substitutivo, o senador determina que a resposta deverá ser proporcional ao agravo, em quantidade, qualidade e conteúdo. “A política não pertence aos políticos, mas à sociedade brasileira. Sendo assim, a imprensa exerce um papel importantíssimo ao fiscalizar e criticar a atuação dos políticos”, concluiu.

Sob a ótica da liberdade de expressão, a 8ª edição da Conferência Legislativa é uma iniciativa do Instituto Palavra Aberta em parceria com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).