Conselho de Comunicação Social toma posse

• 08/11/2017

O CCS é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, que cumprirão mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O Colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.

Os membros do Conselho são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Previsto na Constituição (Art. 224), o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Histórico

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi previsto na Constituição Federal de 1988 e instituído pela Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991.

A primeira composição do CCS foi eleita pelo Congresso Nacional em 5 de junho de 2002, para um mandato de dois anos. Em 22 de dezembro de 2004, é empossada a segunda composição, que permaneceu até final de 2006.

Após seis anos de inatividade, a reativação do Conselho ocorreu com a eleição da terceira composição, em 17 de julho de 2012. A quarta composição do Conselho foi aprovada no dia 8 de julho de 2015 para mandato de dois anos, até julho de 2017, quando foram eleitos os atuais conselheiros.

Em suas composições anteriores, o Conselho de Comunicação Social elaborou uma série de pareceres, estudos e recomendações sobre projetos de lei e outras matérias legislativas em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a fim de cumprir sua missão constitucional de atuar como órgão auxiliar do Congresso Nacional.

A primeira composição produziu 10 pareceres, estudos e recomendações entre 2002 e 2004. A segunda composição elaborou um total de 14 entre 2004 e 2006; e a terceira produziu 18 pareceres, estudos e recomendações entre 2012 e 2014.

Entre 2015 e 2017, a quarta composição do CCS realizou 50 reuniões, incluindo sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões de comissões temáticas. No mesmo período, foram realizadas cinco audiências públicas e oito seminários com convidados externos.

Logo no início do mandato da composição anterior, um levantamento realizado pelo Conselho identificou 215 projetos legislativos sobre comunicação social em tramitação na Câmara dos Deputados e outros 77 no Senado Federal, sem contabilizar os projetos apensados.

Agrupados por tema, os projetos foram analisados por comissões de três a seis conselheiros, que emitiram suas opiniões por meio de relatórios. Ao final, foram elaborados 23 pareceres, um estudo e duas recomendações.

Os pareceres, estudos e recomendações foram formalmente encaminhados ao presidente do Congresso Nacional e aos autores e relatores de cada projeto de lei.