Estudo demonstra efeitos das restrições à publicidade no mercado brasileiro

Levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada para o Instituto Palavra Aberta aborda a liberdade de expressão comercial e como restringi-la pode afetar a Economia

Com o objetivo de avaliar os impactos de restrições à informação comercial sugeridas em mais de 180 projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que de alguma formar buscam restringir o direito de anunciar, será divulgado no dia 10 de fevereiro o relatório “Efeitos econômicos de restrições impostas à informação publicitária”, elaborado pela Tendências Consultoria Integrada para o Instituto Palavra Aberta.

O estudo avalia os efeitos econômicos de restrições impostas à informação publicitária, com ampla fundamentação na teoria econômica, mostrando a importância da informação para o perfeito desenvolvimento da economia, uma vez que o bom funcionamento dos mercados depende da manutenção de condições que preservem a concorrência.

Traz ainda estudos de caso que comprovam que quando a liberdade de expressão comercial é mantida, o maior beneficiado é o consumidor, que passa a contar com produtos cada vez mais inovadores e de maior qualidade.

O estudo avalia também os possíveis efeitos da Resolução RDC N24/2010, da ANVISA, mostrando que os conceitos adotados e as conclusões obtidas podem ser generalizados para outros setores, além do mercado de alimentos e bebidas – foco dessa Resolução.

Uma das conclusões do estudo é que medidas como as propostas na RDC podem não ser efetivas, ao não contribuir para a adoção de hábitos mais saudáveis de consumo. A principal determinação da resolução é de que a publicidade de um produto seja acompanhada de referências negativas sobre o mesmo. Assim, é mais provável que a publicidade desses produtos seja cancelada, tornando a determinação ineficaz em seus objetivos, e prejudicial para o consumidor, ao inibir a concorrência no mercado.

Para o Instituto Palavra Aberta, quanto maior a concorrência, o fluxo de informação e a liberdade de consumidores e produtores decidirem como alocar seus recursos, melhor será o funcionamento do mercado e o bem estar resultante. Segundo Patricia Blanco, presidente-executiva do Instituto, a publicidade, rótulos e embalagens constituem um tipo de informação comercial fundamental: uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência* aponta que, na percepção do brasileiro, a principal função da propaganda é divulgar e informar sobre produtos e serviços. O incentivo ao consumo e o caráter econômico da publicidade ficam em segundo e terceiro lugar no levantamento.

“A informação comercial acaba promovendo um ciclo virtuoso onde o consumidor é o maior beneficiado ao dar ferramentas para que o indivíduo faça escolhas conscientes, fomenta a inovação e o investimento na qualidade dos produtos, e assim estimula a boa concorrência entre as empresas na criação dessas mercadorias e serviços”, conclui Patricia.

* Pesquisa realizada em Abril/08 para a ABAP

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