Presidente do STF recebe organizações de defesa da liberdade de imprensa para discutir o combate ao assédio judicial

• 16/10/2023

Representantes de 11 organizações de defesa da liberdade de imprensa se reuniram nesta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, em Brasília. Participaram entidades  brasileiras e internacionais preocupadas com o assédio judicial e casos que estão em julgamento no STF. Em um contexto de hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios.

A audiência  foi a primeira do ministro na sede do CNJ, como presidente da Casa. Barroso reafirmou sua posição de que o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público para a sociedade. Ele destacou que manterá os canais de diálogo abertos e se mostrou favorável ao pleito de ampliação da presença da sociedade civil organizada no Fórum de Liberdade de Imprensa do CNJ, relevante espaço de interlocução com o Judiciário.

As organizações demonstraram preocupação com o julgamento em curso de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo-Abraji (ADI 7055) e pela Associação Brasileira de Imprensa-ABI (ADI 6792), ambas buscam medidas para diminuir os impactos do assédio judicial, principalmente por meio  dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Em outro caso, as organizações expressaram  profunda preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas sobre declarações de seus entrevistados, que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população.

Diante de quatro teses distintas, e a adoção do plenário virtual com discussões limitadas entre os ministros,  as organizações de defesa da liberdade de imprensa pediram ao presidente Barroso que a Corte escute a sociedade civil antes de prosseguir com o julgamento.

O ministro se mostrou sensível aos apelos dos representantes e a proteção da liberdade de imprensa como pilar da democracia.

A audiência reuniu uma rara composição de organizações do meio jornalístico, como entidades de classe, sindicais, de trabalhadores e patronais, reforçando o momento de preocupação com o cenário da prática profissional no Brasil.

Participaram da audiência:
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
Associação de Jornalismo Digital – Ajor⁩
Instituto Tornavoz⁩
Comitê para Proteção dos Jornalistas – CPJ
Intervozes
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Instituto Palavra Aberta
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
Associação Nacional de Jornais – ANJ

Integram também a coalizão:
Instituto Vladimir Herzog – IVH
Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca