Fala que eu te escuto
Fala que eu te escuto https://www.palavraaberta.org.br/v3/images/Marco-Civil-da-Internet-_-Foto-Reproducao-Jan-2015.jpg 550 345 Instituto Palavra Aberta https://www.palavraaberta.org.br/v3/images/Marco-Civil-da-Internet-_-Foto-Reproducao-Jan-2015.jpgO Ministério da Justiça realiza a partir desta quarta-feira (28) uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais.
Ouvir a sociedade civil de forma democrática e participativa é o objetivo do Ministério da Justiça, que iniciou hoje os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais.
“O Brasil precisa de uma regulamentação nesse sentido e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, destaca o ministro da pasta, José Eduardo Cardozo.
Para o Instituto Palavra Aberta a discussão é pertinente uma vez que coloca a sociedade como agente ativo no processo de formatação de regras, mas é preciso levar em conta a manutenção das garantias à liberdade de expressão para que não ocorram retrocessos nesse importante direito.