Educação midiática precisa ser prioridade na agenda legislativa

• 05/06/2024

*Patricia Blanco é presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta

É fato que a educação midiática vem ganhando espaço no debate público nos últimos anos, tornando-se, aos olhos de diversos extratos da nossa sociedade, um caminho possível para mitigar os efeitos da desinformação e, consequentemente, fortalecer as instituições democráticas. Algumas iniciativas têm aberto espaços consistentes para o seu avanço, como a inclusão do tema na Base Nacional Comum Curricular e a aprovação da Política Nacional de Educação Digital em 2023. Sem contar a criação do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que tem o objetivo de articular ações interministeriais que tornem a educação midiática uma prática consolidada no Brasil.

No âmbito legislativo, algumas iniciativas começam a surgir. Um exemplo positivo  vem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a recente aprovação de um projeto de lei que cria a Semana Estadual de Educação Midiática (PL 45/22), em consonância com a Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), promovida anualmente pela UNESCO.

De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), as escolas paulistas de ensino fundamental II e ensino médio poderão desenvolver atividades e incentivar debates e ações durante a última semana de outubro — mesmo período da semana global, com o objetivo de desenvolver em crianças e jovens habilidades necessárias para a leitura crítica de informações, a criação responsável de conteúdos e a reflexão sobre uma postura cidadã em todos os ambientes digitais dos quais participam.

Ainda que a proposta não crie exatamente uma política pública educacional sobre o tema, ela insere a temática nas redes de ensino de forma perene, envolvendo também as comunidades e territórios escolares na promoção de eventos que reforcem a importância de educarmos midiaticamente não apenas a população em idade escolar, mas as demais faixas etárias.

É fundamental que a classe política, nos níveis municipal, estadual e federal, compreenda a relevância da educação midiática no contexto de hiperinformação em que vivemos. Como candidatos ou eleitos, vereadores e deputados devem levar esse debate, como feito pela Alesp, para dentro das casas legislativas por meio de audiências públicas e proposições que atualizem a nossa legislação educacional, para que esta esteja de acordo com os complexos desafios do século XXI.

Neste ano eleitoral, é preciso observar de forma crítica as posturas e as propostas das candidaturas também no que tange a questões que definem como nos relacionamos com as informações, influenciamos e somos influenciados. Desenvolver as habilidades de pesquisar, avaliar e selecionar mensagens confiáveis é um direito de todos, sem o qual não seremos capazes de tomar decisões bem informadas e participar ativamente da sociedade.

Que o Governador Tarcísio de Freitas sancione esta importante lei e que a instituição da Semana Estadual de Educação Midiática de São Paulo sirva de inspiração para que mais estados possam levar adiante esse exemplo.