Liberdade de expressão e censura na atualidade

• 03/02/2016

* Maria Cristina Castilho Costa

O jornal La Hora, do Equador, publicou, em 1º de novembro de 2013, matéria na qual denunciava a censura na Venezuela: “As restrições à liberdade de expressão se multiplicaram no último ano, chegando a ocorrer um caso de censura a cada quatro dias”1.

Jornalistas, cartunistas, humoristas e defensores dos direitos humanos são vítimas de restrições à veiculação de notícias no país vizinho. Os meios de cerceamento são as ameaças de demissões e os processos judiciais, conforme explicitado em reunião da Comisión Interamericana de Derechos Humanos, em que o assunto foi tratado. O representante da Venezuela, Luis Brito Garcia, entretanto, contesta. Ele afirma que há uma série de “invenciones” relativas ao governo venezuelano e que não seria possível estabelecer uma censura no país. Catalina Botero, da instituição promotora do evento, afirma que matérias são destruídas e jornalistas demitidos por suas mensagens no Twitter. Trata-se de um governo socialista que enfrenta forte crise econômica e política atribuída, em parte, a partidos de oposição acusados de tramar contra o governo do presidente Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chavez.

Essa notícia poderia nos fazer pensar que o cerco à imprensa e a censura direta ou indireta à informação jornalística seriam uma característica específica da esquerda latinoamericana, de tendência centralizadora e estatizante. Mas, em 21 de agosto de 2013, matéria extraída de um blog noticioso da Inglatera2, país considerado democrático e liberal, garante que o primeiro-ministro britânico David Cameron teria pedido ao jornal The Guardian a destruição de documentos confidenciais entregues ao periódico pelo ex-analista e ex-consultor de segurança da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o norte-americano Edward Snowden, hoje asilado na Rússia. Snowden foi acusado de fornecer detalhes do sistema de vigilância norte-americano aos jornais The Guardian e The Washington Post, razão pela qual fugiu dos Estados Unidos.

O governo inglês foi duramente criticado por essa censura à imprensa, assim como pela detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Londres, companheiro do jornalista do The Guardian Gleen Greenwald, suspeito de ter acesso a esses documentos. O governo britânico foi também criticado pelo Conselho da Europa, que considerou tais atos como violações do artigo 10 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que garante amplo e irrestrito direito à liberdade de expressão. Um porta-voz do ministro britânico, em compensação, afirmou que “se informações altamente sensíveis são guardadas de maneira insegura, o governo tem a responsabilidade de protegê-las” – mesmo quando, para isso, for necessário usar a força, a polícia e a detenção.

Essas seriam as formas clássicas de pressão e constrangimento que sobreviveram à década de 1980, quando os órgãos oficiais de censura foram eliminados e as constituições ocidentais reafirmaram o direito à liberdade de expressão. Porém, existem formas de interdição menos tradicionais, resultantes das condições da sociedade atual, globalizada e tecnológica – uma sociedade da informação. Matéria publicada em 12 de agosto do mesmo ano, no The New Yorker, dá conta de que na China o bilinguismo é utilizado como tática censória – há notícias que só são veiculadas em inglês, enquanto outras circulam apenas em Mandarim. Cada língua implica em um tipo diferente de público e de triagem das informações.

Não obstante, a livre expressão não é coibida apenas quando os Estados se sentem criticados ou ameaçados por ideologias da oposição. Os grupos sociais organizados também atuam de maneira a impedir a veiculação de mensagens e informações que firam seus preceitos ou se oponham àquilo que defendem. Por meio de pressão política e processos judiciais, novos critérios se impõem à livre circulação de ideias. Por exemplo, novos princípios relativos a gênero e sexualidade também se transformam em critérios censórios na atualidade. Em 20 de novembro de 2013, um blog jornalístico noticia que as Forças Armadas de Singapura foram proibidas de cantar, durante seus treinos, música considerada misógina. Intitulada Purple Light, a música foi condenada por sua letra: “Saliendo a ver mi novia / La pillé con otro hombre / Maté al hombre y a ela l aviolé con mi rifle, mi compañero y yo”. Após queixa da Associação de Mulheres Investigadoras em Ação (AWARE – sigla em inglês), a letra foi modificada para “Saliendo, vi a mi novia / La vi con otro hombre / Me rompió el corazón, volví al ejército / Con mi rifle, mi compañero y yo”3. Houve grande pressão para que a música fosse censurada, pois, como justifica o autor da matéria, as palavras têm muito poder, moldando as normas sociais e o sentido coletivo do que é aceitável. Ouvindo a letra misógina, violadores podem ter a impressão de que seus atos são aceitáveis, diz o blogueiro. E, mesmo admitindo que palavras e sons não criam realidades, sabemos que elas despertam sentimentos e estimulam comportamentos.

A defesa de uma ideologia mais igualitária em relação a como os meios de comunicação tratam as mulheres está presente também em uma decisão do Instituto do Cinema e TV a Cabo sueco, que decidiu impor igualdade de gênero aos produtos veiculados no país4. As produções serão classificadas pelo teste de Bechdel, que mede a quantidade de cenas de violência contra a mulher, de sexo e nudez, e apenas aquelas aprovadas nessa triagem serão assistidas pela televisão ou nas salas de cinema. Outros países europeus, como a Espanha, também se dispõem a utilizar o método, procurando favorecer a veiculação de filmes e programas audiovisuais considerados “especialmente recomendados para o fomento da igualdade de gênero”, ou seja, produções em que as personagens femininas sirvam de exemplo para as espectadoras. O controle ideológico das produções artísticas muitas vezes se enquadra no que genericamente chamamos de “politicamente correto” , ou seja, a defesa de certos princípios éticos considerados, quase, universalmente aceitáveis ou inaceitáveis. Mas, a defesa do politicamente correto tem acarretado divergência, especialmente quando se confronta com o igualmente defensável pluralismo cultural e a propalada tolerância em relação ao diferente – seja esse “diferente” constituído de gostos, tradições, valores ou formas de comportamento. Por outro lado, como se podem mensurar as sanções impostas às produções artísticas e culturais consideradas injustas, inadequadas, inconvenientes ou desfavoráveis a determinados grupos e minorias sociais?

Se a violência física e/ou sexual imposta à protagonista feminina de uma produção cinematográfica justifica sua classificação como não recomendada, quais os critérios a respaldar a penalização dos produtores de tais filmes por contradizerem princípios considerados “politicamente corretos”? Parece discutível a suspensão da participação do diretor dinamarquês Lars Von Trier no Festival de Cannes de 2014, em função de declarações feitas no festival de 2011, quando afirmou ser capaz de compreender (sem apoiar ou desculpar) Hitler5. Desde então, o diretor foi considerado persona non grata pelo festival, que suspendeu sua participação em 2014, quando concorreria com o filme Ninfomaníaca. A falta de consistência desses critérios e dessas sanções fica ainda mais evidente quando lembramos que nem Woody Allen, nem Roman Polanski sofreram interdições, mesmo quando processados por abuso sexual a menores de idade. Portanto, o politicamente correto parece funcionar, muitas vezes, como justificativa para afirmação de valores doutrinários e ideológicos de certos grupos no poder, quer de um país, de uma associação ou de uma instituição.

Também em defesa de atitudes politicamente corretas, estão as interdições que dizem respeito às produções destinadas ao público infantil. Na China, segundo matéria publicada em 17 de outubro de 2013 pelo jornal El Universal, um desenho animado de muito sucesso (A cabra agradável e o grande, grande lobo) foi proibido de ser veiculado, para desconsolo do público que o assistia assiduamente6. O desenho foi considerado violento demais e provável responsável pelo acidente havido com duas crianças que teriam se queimado ao tentar recriar os conflitos entre a cabra e o lobo. Mesmo sendo uma personagem socialmente positiva, a cabra, nesse seriado, foi queimada e eletrocutada pelo lobo centenas de vezes. A suspensão de veiculação da série pela Administração de Imprensa, Publicação, Rádio, Cinema e Televisão chinesa causou polêmica, acusando-se o governo chinês de estar tentando justificar a censura existente no país e praticada contra produções nacionais. Também a falta de coerência e consistência foi aludida pelos espectadores, que argumentam, em contraposição a essa censura, que séries violentíssimas de produção japonesa são veiculadas livremente na China. Do outro lado do mundo, Tom e Jerry, desenho animado da Cartoon Network, teve suspensa sua apresentação por motivo semelhante ao aludido pela censura chinesa. As brigas entre o gato e o rato foram consideradas nocivas ao público infantil pelos detentores dos direitos de veiculação7.

Além de questões político-ideológicas referentes à representação de minorias e grupos sociais na produção simbólica da atualidade, de manifestações de opiniões políticas e de avaliações por parte de produtores; além da tentativa contumaz de proteger o público infanto-juvenil, o politicamente correto ainda justifica ações mais complexas que envolvem a crítica à atuação dos meios de comunicação de massa na sociedade. No El Comercio, do Peru, em 4 de outubro de 2013 foi publicada matéria denunciando que Laura Bozzo, apresentadora do programa Laura, da emissora mexicana Televisa, visitou áreas abaladas por acidentes climáticos sem prestar qualquer tipo de ajuda às vítimas. Usando helicóptero oficial e sem estar preparada para essas emergências, Laura teria se aproveitado de suas facilidades para “comercializar tragédias”, segundo Francisco Javier Gonzáles Garza. Em razão disso, a jornalista Carmen Aristegui pede que o programa seja retirado do ar8.

Práticas censórias

Como podemos perceber por essa amostra de casos de censura e interdição que ocorrem na atualidade, em diversas partes do mundo, os motivos e as justificativas não são novos – há mais de um século que o desenvolvimento dos meios de comunicação levam autoridades políticas civis e militares a impedir a veiculação de notícias e a exposição de obras de arte que, de alguma forma, pareçam ferir princípios éticos e morais ou, simplesmente, prejudicar os interesses de grupos que ocupam lugar de destaque na sociedade. E, embora os critérios censórios sejam datados e suscetíveis de variação no tempo e no espaço, as justificativas parecem se valer de princípios universais, capazes de garantir o apoio da opinião pública às diferentes formas de intervenção na produção simbólica. Por mais que saibamos que a moralidade sofre, cada vez mais, rápidas transformações, continuamos a defender certos valores como universais, eternos e “acima de qualquer suspeita”. Proteger crianças, opor-se à violência, defender minorias étnicas, religiosas e raciais. Todas essas ações parecem condutas unanimemente desejáveis, padrões éticos inatacáveis e, sempre que os interesses de um governo, de uma empresa, de uma instituição laica ou religiosa, pública ou privada, puderem ser revestidos dessas justificativas, a interdição, a intervenção e a censura se tornam, senão políticas, ao menos moralmente aceitáveis.

Como dissemos, isso não é novo e os 14 anos em que vimos estudando o Arquivo Miroel Silveira, da Biblioteca da Escola de Comunicações e Artes da USP, mostram que, nos órgãos oficiais de censura existentes no século passado, as justificativas para a existência da censura eram as mesmas. Os pareceres dos censores mostram como a moralidade e os bons costumes estiveram sempre à mão para justificar cortes, supressões e vetos às peças teatrais que deveriam ser apresentadas no Estado de São Paulo. Assim, o que mudou não foi a existência da censura e sua justificativa ética e moral, mas sim, a capilaridade de sua ação. Nas mais longínquas partes do mundo, autoridades civis e militares, grupos sociais, associações, instituições e meios de comunicação tentam utilizar recursos censórios variados – processos judiciais, força, interdição, classificações diversas, pressão, assédio – para impedir que ideias contrárias a seus interesses sejam veiculadas.

No Brasil, não é diferente. Rita Lee foi condenada a pagar indenização por desacato, incitação ao crime e ao uso de drogas em um show de despedida de sua carreira, quando exortou a polícia militar a não revistar seu público buscando porte de entorpecentes. O governador do Rio de Janeiro, segundo o Diário do Grande ABC, de 23 de julho de 20139, tentava obter, por meio de decreto, que operadores de telefonia e provedores da Internet oferecessem dados sobre participantes de manifestações públicas. A defesa da ordem e da segurança era a justificativa do governador, uma das autoridades mais duramente criticadas nas manifestações de rua que aconteceram no País, em junho de 2013. Isso sem contar o grande debate ocorrido no mesmo ano sobre o projeto de lei modificando os parágrafos 20 e 21 do Código Civil, que prevêm a obrigatoriedade de autorização prévia de personalidades históricas, ou de seus herdeiros, para a publicação de suas biografias. Um forte movimento em defesa da autorização prévia foi encabeçado por grandes artistas e celebridades, como os cantores e compositores Roberto Carlos, Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil, entre outros. Causou espécie verificar que grandes defensores da liberdade de criação artística concordaram com o uso da mordaça quando o que se tem a dizer sobre eles pudesse ferir seus interesses de marketing ou, simplesmente, financeiros. Justifica-se a atitude apelando-se ao direito de privacidade.

Portanto, a censura se mostra, nas 81 matérias analisadas, plural, pulverizada, diluída, espalhada, trazendo de volta uma cultura censória que se julgava menos resistente e criando novas justificativas legais e discursivas. Assim, por um lado, no Canadá, pede-se a revisão de uma velha lei contra a blasfêmia que não era utilizada desde 1930 e que agora é referenciada para justificar ações contra jornalistas e humoristas que, com seu trabalho, estariam incomodando personalidades e autoridades canadenses. Por outro lado, na África do Sul, exorta-se para a defesa da garantia legal da liberdade de expressão, que completa apenas 20 anos e que a todo momento parece não resistir aos interesses de grupos no poder que desejam interditar notícias que lhes sejam desfavoráveis.
Durante séculos, a defesa de dogmas religiosos foi uma das mais importantes justificativas para a existência da censura no Ocidente; já na atualidade, movimentos sociais e religiosos entram em conflito. Enquanto certos grupos religiosos defendem que a pregação do heterossexualismo é preceito divino, grupos e associações que defendem homo, bi e transsexuais consideram essa atitude preconceituosa e se propõem a defender essas minorias e seu direito de livre expressão. Diante do impasse, todavia, o site UOL noticiou, em 10 de outubro de 2013, que a rede social Facebook havia censurado fotos postadas pelo ator americano de filmes pornôs Jesse Jackman, nas quais beijava seu companheiro Dirk Caber10.

Tendências

Conflitos dessa ordem, assim como a falta de consistência e coerência nos critérios censórios – que hoje não contam com procedimentos estatuídos e princípios legais detalhados (que as constituições dos diferentes países democráticos se negam a produzir) –, obrigam à revisão de certos conceitos, bem como à análise de tendências que emergem na sociedade. Termos como tolerar, difamar, denegrir, espionar, informar, invadir a privacidadee e incitar à violência necessitam ser melhor definidos, de modo a se indicar com certa precisão o tipo de comportamento que qualificam. Também se torna cada vez mais necessário precisar o que vem a ser criticar, denunciar, condenar e defender. O que não podemos permitir é que a velha disposição de autoridades e grupos no poder em impedir a discordância por motivos que sejam nobres, éticos e universais encubra, como sempre, o verdadeiro desejo de fazer calar a crítica, a oposição, a renovação e qualquer ideia ferindo seus interesses. Devemos lembrar que, independentemente de qualquer justificativa, uma atitude consciente e madura frente a posições discordantes só pode ser tomada pelo embate e livre expressão de seus respectivos argumentos. Na atualidade, a censura indireta, plural, insidiosa e, muitas vezes, privatizada pode impedir a sociedade da informação de possuir pleno conhecimento de seus conflitos, tirando-lhe o direito de contrapor ideias e de agir em busca de uma solução.

* Maria Cristina Castilho Costa é professora doutora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom).

Notas:
1 “Denuncian censura informativa cada 4 días en Venezuela”. La Hora (01/11/2013).
2 “Londres é acusado de ameaçar a liberdade de imprensa”. EM.COM.BR (21/08/2013) (autoria desconhecida).
3 PALATINO, Mong. “Ejército de Singapur censura el verso ‘maté al hombre, viole a mi novia’ de una de sus canciones de marcha”. Global Voices Online (26/11/2013).
4 RAMÍREZ, Noelia. “Suecia clasificará sus peliculas con un baremo feminista”. El País (06/11/2013).
5 “Lars Von Trier no podrá competir en Cannes”. Universo Canario (19/11/2013).
6 “Censuran caricatura en China por exceso de violencia”. El Universal (17/10/2013).
7 KOGUT, Patrícia. “Cartoon Network tira do ar ‘Tom e Jerry’: politicamente incorreto”. O Globo (24/09/2013).
8 “Laura Bozzo se convierte en un problema para Televisa”. El Comercio (04/10/2013).
9 “Juristas questionam legalidade de decreto de Cabral”. Diário do Grande ABC (23/07/2013) (autoria desconhecida).
10 “Facebook censura foto de beijo de ator pornô”. UOL (10/10/2013).

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