Democracia digital em debate

• 02/10/2013

Rio de Janeiro. O marco civil da internet e as diferentes formas de democracia – representativa, participativa e direta – asseguradas pela Constituição Cidadã, estiveram no centro, ontem, do debate 25 anos da Constituição brasileira: liberdade de expressão e democracia digital. Iniciativa conjunta do Instituto Palavra Aberta e da Fundação Getúlio Vargas, envolveu, em especial o tema liberdade de expressão para cerca de 100 milhões de internautas nos mesmos termos que hoje é garantido, constitucionalmente, para a mídia impressa e eletrônica.

[nggallery id=13 w=600]

Houve discussões vivas e intensas. Na plateia, estudantes, pesquisadores, professores e jornalistas. Na mesa, o ministro Nelson Jobim, o deputado Alessandro Molon (PT), professor Pablo Cerdeira (FGV Direito Rio), Ricardo Gandour (diretor de Conteúdo Grupo Estado) e Fernando Leal (coordenador adjunto do CJUS/Direito Rio), além de Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, e do professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio.

As apresentações e debates trouxeram muitas questões, mas os pontos de concordâncias giraram em torno de dois grandes princípios. O primeiro é que a democracia digital é essencial para a democracia brasileira. O segundo, consequência do primeiro, é que todo julgamento de conteúdo deve ser posterior a sua publicação. Se for anterior, fica caracterizada a censura, o que fere a Constituição.

Somou-se um tema de grande atualidade. A inexistência de monopólio da comunicação. Quando a Constituição foi promulgada, existiam poucos meios de comunicação no País. A internet combinada com a telefonia celular mudou radicalmente o cenário. Prova disso, são as manifestações dos últimos meses que tiveram as mídias sócias como ponto de partida.

A Conferência Regional Rio de Janeiro faz parte das comemorações dos 25 anos da Constituição Federal e aconteceu na sede da FGV. Segundo Patrícia Blanco, a importância desse encontro, embora a Constituição de 1988 tenha consolidado como direitos fundamentais a liberdade de expressão e de imprensa, é lembrar que ainda vivenciamos ameaças e tentativas de cerceamento, e não reagir é retroceder e ignorar tudo que já foi conquistado ao longo de 25 anos. A questão principal, mote deste evento, é como é possível agregar a força do ativismo digital à participação popular em questões que afetam a democracia brasileira”, comentou.

Para o professor Joaquim Falcão, da FGV, a democracia virtual é a democracia de uma nova geração. “Esse fato amplia a discussão e a participação de todos. O potencial das plataformas online como incentivadoras de comunicação na construção de políticas públicas têm permitido não só que o cidadão tenha mais voz e ferramentas de mobilização e pressão, mas também, que o governo busque maior legitimidade e transparência perante a sociedade”, disse para uma plateia com mais de 100 pessoas.