Fala que eu te escuto

• 28/01/2015

O Ministério da Justiça realiza a partir desta quarta-feira (28) uma consulta pública sobre o Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais.
Ouvir a sociedade civil de forma democrática e participativa é o objetivo do Ministério da Justiça, que iniciou hoje os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais.
“O Brasil precisa de uma regulamentação nesse sentido e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, destaca o ministro da pasta, José Eduardo Cardozo.
Para o Instituto Palavra Aberta a discussão é pertinente uma vez que coloca a sociedade como agente ativo no processo de formatação de regras, mas é preciso levar em conta a manutenção das garantias à liberdade de expressão para que não ocorram retrocessos nesse importante direito.