O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio é a Constituição Federal, diz presidente da ANER

O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio é a Constituição Federal, diz presidente da ANER 730 556 Instituto Palavra Aberta

A afirmação é do presidente da Associação Nacional de Editores de Notícias (ANER), Rafael Soriano. “Agredir verbalmente, proliferar discursos de ódio contra mulheres, negros entre outros não é exercer a liberdade de expressão. É fomentar a violência contra populações já historicamente maltratadas”, disse o executivo em entrevista ao site do Instituto Palavra Aberta. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

Qual o papel das revistas no combate à desinformação e na defesa das liberdades de imprensa e de expressão em um ano eleitoral?

As revistas têm um papel fundamental para a superação de todos esses desafios porque são referência em conteúdo de qualidade para os leitores. Elas são guardiãs e multiplicadoras do ‘conhecimento certificado’, tão desejado pelos leitores e anunciantes. Pesquisas como a da Outbrain e Savana mostram que o conteúdo de sites editoriais é percebido pela população de forma mais positiva que nas redes.

Ideias e conceitos políticos extremos encontram combustível na desinformação e nos algoritmos das redes sociais. O contexto atual é de hiperinformação, circulando por vários meios, com autores dos mais diversos e muitas vezes tendenciosos à propagação de fake news. Em um ano eleitoral, a responsabilidade dos publishers aumenta, no sentido de combater a desinformação, colaborar para a manutenção da democracia e conquistar cada vez mais a confiança do público.

A Aner vem estimulando esse debate, através dos bate-papos do Café com Aner e da aproximação dos seus associados com instituições nacionais e internacionais, para aumentar a capacitação e, consequentemente, promover a criação de conteúdo de qualidade em todos os formatos.

Na sua opinião, quais são os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio?

A Constituição é o limite. O ministro Carlos Ayres Britto tem afirmado constantemente em suas aparições públicas: fake news não é liberdade de expressão. Agredir verbalmente, proliferar discursos de ódio contra mulheres, negros entre outros não é exercer a liberdade de expressão. É fomentar a violência contra populações já historicamente maltratadas.

Pela primeira vez em 20 anos, o Brasil entrou na zona vermelha do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa Repórteres sem Fronteiras (RSF). O senhor acredita que as agressões a jornalistas e organizações de notícias vão piorar durante o processo eleitoral? Como evitar a escalada de violência? A democracia está ameaçada?

A tendência é que os ataques à imprensa se tornem cada vez mais frequentes. A exacerbação da campanha eleitoral de 2018, amplificada pelas redes sociais, estimulou a intolerância contra organizações de notícias e contra jornalistas. As violações à liberdade de expressão aumentaram também em 2021, segundo relatório da Abert. Daí a importância de informar, publicar material bem fundamentado e apurado, ouvir especialistas e combater o conteúdo falso. É papel da imprensa defender a democracia. A Aner vem trabalhando por isso, unindo os publishers e estimulando o conhecimento de novas ferramentas digitais, para que as empresas fiquem cada vez mais preparadas. Neste sentido, a transformação digital é extremamente importante.

Em alguns países estão avançadas as negociações para que as empresas digitais remunerem o jornalismo profissional. O Brasil pode seguir esse caminho? O que isso pode representar para o ambiente democrático?

Essa negociação precisa ser muito bem pesada, medida, equilibrada. A Aner vem participando e acompanhando este debate ao mesmo tempo em que oferece aos seus associados oportunidades de aumentar o conhecimento digital, que hoje é essencial para todos os produtores de conteúdo. O avanço tecnológico permite aos publishers usarem diversas plataformas para chegar ao publico e é evidente que o conteúdo de qualidade das revistas gera boas oportunidades de negócios para os dois lados. Boas negociações levam tempo, mas acredito que chegaremos a um equilíbrio. A Aner defende o diálogo e o fortalecimento do vínculo entre todos os atores da mídia, incluindo as empresas digitais, verdadeiros veículos de comunicação, a fim de projetar um crescimento harmonioso e sustentável para todos, no qual inovação, colaboração e criatividade sejam reconhecidas como eixos de desenvolvimento nos negócios.

*Crédito da imagem: Divulgação/ANER

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