Relator diz que “espinha dorsal” do Marco Civil da Internet não será mudada

Relator diz que “espinha dorsal” do Marco Civil da Internet não será mudada 150 150 Instituto Palavra Aberta

Em notícia veiculada no portal EBC – Empresa Brasil de Comunicação, o relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse no último dia 7 que não pretende promover mudanças que afetem a “espinha dorsal” da proposta, que são a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.

Depois de mais de cinco horas de audiência pública para debater o projeto, Molon ressaltou que só aceitará modificações pontuais na redação do seu parecer. “Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico”, enfatizou o deputado.

Quanto a outro ponto polêmico, que trata da oferta diferenciada de produtos na internet, Molon disse que não pretende atender aos pedidos das empresas, por entender que “fatiar” a rede seria prejudicial ao consumidor. “Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”.

Já o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro, disse que proibir a oferta diferenciada de produtos vai encarecer a internet no Brasil. “Hoje, 85% da capacidade da rede são consumidos por 25% dos usuários. Significa que os outros estão subsidiando esses 25%.” Para Castro, se o projeto não tiver pequenos ajustes, não na neutralidade, com a qual o SindiTelebrasil está alinhado, mas na possibilidade de oferta diferenciada de produtos, os programas de massificação do governo serão afetados e o preço da internet deverá subir.

A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Renata Mielli, defendeu o texto apresentado por Molon, mas disse que é preciso rever alguns pontos. “Somos favoráveis ao parecer praticamente na versão integral. Temos divergência pontual no que trata da responsabilização dos provedores diante da postagem de conteúdos por terceiros. Avaliamos que o provedor só pode ser responsabilizado pela não retirada desse conteúdo mediante ordem judicial”, disse Renata.

No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados adiou por diversas vezes a votação do projeto do Marco Civil da Internet por falta de acordo. Para o relator, não há razões para adiar mais a votação. “Adiar não vai resolver o problema. Tem que se votar”, afirmou Molon.