Relatório de Gestão: CCS 2015 a 2017

Relatório de Gestão: CCS 2015 a 2017 630 380 Instituto Palavra Aberta

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), em sua quarta composição, encerrou este mês o mandato com um saldo positivo nas análises de projetos e conquistas em prol da sociedade civil.

Foram dois anos de trabalho, 50 reuniões, incluindo sessões ordinárias, extraordinárias e reuniões de comissões temáticas, como também, no mesmo período, foram realizadas cinco audiências públicas e oito seminários com convidados externos.

O Conselho de Comunicação Social identificou, através de um levantamento realizado logo no início da sua gestão, 215 projetos legislativos sobre comunicação social em tramitação na Câmara dos Deputados e outros 77 no Senado Federal, sem contabilizar os projetos apensados. Esses 292 projetos iniciais foram distribuídos entre cinco comissões temáticas: Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; Publicidade e Propaganda; Tecnologia de Informação e Comunicação; e Projetos Legislativos.

Agrupados por tema, os projetos foram analisados por comissões de três a seis conselheiros, que emitiram suas opiniões por meio de relatórios que foram discutidos e votados. Até a penúltima reunião, o CCS aprovou 23 pareceres, duas recomendações e um estudo com o posicionamento predominante do órgão sobre os projetos analisados.

Presidido por Miguel Ângelo Cançado, o Conselho encaminhou os pareceres ao presidente do Congresso Nacional e aos autores e relatores de cada projeto de lei, cumprindo, assim, a sua missão prevista na Constituição que é servir como órgão auxiliar do Congresso Nacional para matérias que tratem da comunicação social.

O relatório de gestão elaborado no final deste mandato apresenta em detalhes os trabalhos realizados pela quarta composição do CCS, comentando as conquistas realizadas e os desafios que ficam para futuras composições do órgão.

Esta quarta composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi eleita em sessão do Congresso Nacional em 8 de julho de 2015 para mandato de dois anos, até julho de 2017, reconduzindo 14 conselheiros da terceira composição e empossando 12 novos membros. Em agosto uma nova reunião deverá acontecer para decidir a próxima gestão.

Confira o relatório de gestão
 
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