Voto: maior expressão da liberdade

Voto: maior expressão da liberdade 550 345 Instituto Palavra Aberta

Francisco Viana*

Liberdade de expressão, o papel da imprensa e a Justiça no Brasil foram discutidos pela ministra Cármen Lúcia, convidados e o público no workshop Os Impactos da Legislação Eleitoral sobre os Meios de Comunicação

Como propôs a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, na abertura do evento, “desejamos discutir, em termos práticos O jornalismo e a propaganda eleitoral – o que pode e o que não pode, As responsabilidades do editor, Como tratar a divulgação de pesquisas e As restrições e oportunidades no período eleitoral”.

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Fotos: Rubens Chaves

No workshop Os Impactos da Legislação Eleitoral sobre os Meios de Comunicação, realizado na segunda-feira (25) no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo, a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, foi direta ao problema, com três constatações, enfatizando que não existem restrições sobre o que pode e o que não pode divulgar o jornalismo e a propaganda eleitoral. “Não há restrições. Se trata de uma questão de consciência quanto à realidade de um país de múltiplas humanidades em que votam desde o empresário que se envolve em engarrafamentos de helicópteros em São Paulo até o cidadão de uma localidade remota no Amazonas que viaja um dia para ir a um posto de saúde mais próximo.”

Para a ministra, jornalismo e Justiça precisam caminhar juntos. “É impossível fazer eleição sem imprensa livre. Sem informação é impossível votar. O mais é liberdade formal, não é substancial. Isto porque não se pode controlar a mídia, sobretudo a mídia social que é dinâmica e se multiplica com rapidez. Dada a abundância de informação, nunca houve tanta necessidade de confiança no papel social desempenhado pela imprensa como também da responsabilidade de quem produz notícias. Independente das escolhas, o eleitor precisa alargar suas fronteiras de informação”, comentou.

Na sequência, Cármen Lúcia tratou da divulgação das pesquisas, alegando que é preciso ter fontes claras e precisas. “Existe a divulgação de sondagens, sem origem definida, mas essa, geralmente, trabalha contra o candidato. O cidadão não é bobo”, assinalou ela acrescentando que “saber distinguir o que é falso do que é verdadeiro, não se deixa iludir facilmente”. Por fim, falou das restrições na eleição e ressaltou que a tendência é que seja cada vez menos restritiva, salvo naquilo que possa “desequilibrar resultados”, a exemplo de divulgação de informações falsas.

A ministra fala de experiência própria. Foi ela quem presidiu as últimas eleições e, dessa experiência, absorveu duas lições: não há como fazer eleições democráticas sem imprensa livre e que a sociedade brasileira não tem a ideia clara do que é organizar uma eleição, evento este que precisa começar e terminar na hora marcada, sem possibilidade alguma de ser adiado.

É importante destacar que, como lembrou Cármen Lúcia, o brasileiro se adaptou com as urnas eletrônicas, como está se adaptando à biometria como forma de identificação. ‘Sabe que seu voto será contabilizado, sem fraudes, e que o candidato, se eleito, tomará posse. Por conseguinte, a confiança na Justiça Eleitoral existe e se aperfeiçoa. É preciso, sim, confiar também na mídia e nos partidos.” Neste último item, como sugestão da ministra, fica a ideia de rever o mecanismo das coligações. “Precisam ser legítimas, democráticas e acontecerem de tal forma que o eleitor não se sinta enganado. Igualmente, acontece com o marketing político: não deve produzir inverdades, mas expor qualidades efetivas”, disse.

Participaram do workshop Os Impactos da Legislação Eleitoral sobre os Meios de Comunicação, Frederic Kachar, presidente da ANER, Lourival J. Santos, diretor jurídico da ANER, e as jornalistas Mariana Barros (revista Veja) e Regina Augusto (Meio & Mensagem). Nos debates, discutiu-se as novidades trazidas pelas mídias sociais na Internet, a necessidade ética da produção de notícias, além do suporte democrático da Constituição, concebida numa época em que a Internet não existia, mas que vem balizando espaços de mudanças a partir da clausula pétrea da liberdade de expressão. Daí, o significado do voto como expressão maior da liberdade.

* Francisco Viana é jornalista e mestre em filosofia política (PUC-SP)

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