A imprensa e o caso Dreyfus: de Rui a Zola

A imprensa e o caso Dreyfus: de Rui a Zola 550 345 Instituto Palavra Aberta

* Lourival J. Santos

A partir do célebre processo do Capitão Alfred Dreyfus, estigmatizado como um dos maiores erros judiciais da história, o autor questiona os limites e controles impostos à liberdade de informação.

Tive a ideia de escrever este texto sobre o risco de se tutelar a liberdade de expressão e das suas danosas consequências, tanto em razão de lamentáveis episódios do tipo que, infelizmente, ainda teimam em frequentar estas plagas brasileiras, quanto pelo fato de ter folheado, um dia destes, uma edição rara que tenho de Cartas da Inglaterra, especialmente o artigo sobre o processo do Capitão Alfred Dreyfus, exemplo marcante sobre o tema.

O livro em referência, como se sabe, é uma coletânea de preciosos artigos escritos no final do século XIX por Rui Barbosa, nos anos em que viveu no país título, por ele adotado após ter sido perigosamente perseguido no Brasil pela ditadura de Floriano Peixoto e de não ter encontrado, segundo nos relata Batista Pereira, boa acolhida em Portugal: “Abandonou Portugal e foi procurar na livre Inglaterra um asilo sobranceiro ao medo de Floriano.” (sic)

E foi na “livre Inglaterra”, a terra das instituições tradicionalmente sólidas e respeitáveis, cujo patrimônio de preceitos se constituiu em base substancial da constituição americana, a qual, por sua vez, baseou a carta republicana brasileira, cujo texto original foi elaborado pelo próprio Rui, que este grande estadista escreveu em 1895 o primeiro memorável libelo contra a então recentíssima condenação de que foi vítima o capitão Dreyfus, no célebre processo que hoje consta dos anais da história como um dos maiores erros judiciais de que se tem notícia.

No substancioso manifesto, Rui criticou as circunstâncias arbitrárias sob as quais se realizou o julgamento e foi proferida a decisão, por um conselho de guerra francês, e demonstrou sua sincera preocupação com o fato de França, nação de históricas lutas pela liberdade e pelo respeito à cidadania, ter permitido que se estabelecessem tantos limites e controles a liberdade de informação, a respeito de um caso de inegável interesse público.

De fato, agindo a portas rigorosamente lacradas “huis-clos” e não permitindo qualquer publicidade sobre o caso, salvo se controlada e formatada pelo poder, aquele tribunal militar acabou por incentivar o crescimento de um pernicioso clima passional contra o acusado, que grassou na insciente sociedade francesa, guiando-lhe a opinião.

A população desinformada, atiçada pela curiosidade não saciada e pela temerária sandice do anti-semitismo, que então campeava solto pela Europa, foi induzida a tirar das parcas, truncadas e vigiadas informações a que pôde ter acesso, suas subjetivas conclusões sobre a existência de algo que elegeu como acontecimento de enorme gravidade, certamente de traição contra o seu país.

Como bem assinalou Rui no seu texto: “a influência exercida por esse temor era singularmente agravada, na espécie, pela presunção de ameaça à defesa nacional (…) a cólera francesa se acende ao grito irreflexivo de nous sommes trahis e o incêndio lavra por todas as classes, poucos o evitam, e raros ousarão arrostá-lo.”

Formada, assim, a inevitável e perigosa corrente de paixão popular a exigir rigoroso castigo ao responsável, o qual, como nos revelou o tempo, era um homem absolutamente inocente. Rui, como se sabe, sempre foi um liberal e a sua cruzada em favor da imprensa livre fez história entre nós e no mundo. Também não nos é desconhecido que foi um grande admirador da terra que lhe deu asilo e de seus filhos ilustres, chegando mesmo a declarar, na sua excelente crônica “As duas Glórias da Humanidade”, ter sido o seu apego a terra e ao idioma, assimilado da educação política que lhe deu o pai, “um liberal de educação política essencialmente inglesa (…) que imprimiu as suas simpatias na trama do meu tecido moral.”

Mais que justificável que tenha escolhido a Inglaterra, como parâmetro significativo para uma pretendida comparação com a insensatez e a parcialidade que cercaram o julgamento Dreyfus. Não foi por acaso, também, que ilustrou o seu memorável texto com citações fortes extraídas do jornal britânico Times, que ele considerava o “jornal dos jornais europeus” ou a publicação “que não admitia véus”, para destacar o sentimento do povo inglês sobre o episódio, contrastante com o exteriorizado pela sociedade francesa, então refém daquela nebulosa situação.

Veio do Times, por exemplo, este excerto bastante significativo sobre o risco de se cercear a liberdade de imprensa: “Na Inglaterra seria impossível admitir a uma agregação de oficiais, fossem quais fossem, o direito de julgar a portas cerradas uma querela suscetível de resolver-se em penas infamantes (…) quanto mais odioso e impopular for um crime, tanto mais de preceito é que a sua verificação e o seu castigo se rodeiem de todas as salvaguardas da justiça pública. E delas a mais indispensável é a publicidade.”

Alguns anos após o julgamento, também em França vozes ilustres trovejaram contra ele. Exemplo disso é a celebérrima carta J’Accuse dirigida ao presidente de França por Émile Zola em janeiro de 1898, na qual o notável escritor preconizou um futuro terrível para o seu país, em razão das referidas arbitrariedades: “Quando a verdade fica soterrada, ela toma corpo, e ganha tal força explosiva que, quando explode, leva tudo consigo. Veremos se o que acaba de ser preparado não será mais tarde o mais retumbante dos desastres (..) acuso o Ministério da Guerra de ter promovido na imprensa, particularmente no L’Éclair e no L’Écho de Paris uma campanha abominável, para manipular a opinião pública e acobertar sua falha.”

O tempo confirmou o vaticínio, na forma da enorme catástrofe ética, jurídica e política que se abateu sobre a nação francesa, por ter sido o palco de um dos mais tristemente famosos erros judiciais de que a humanidade é sabedora. Eis a história a registrar o risco do cerceamento de informações de interesse público; eis o passado a exibir, em linhas cruas, o desastre originado pelo controle arbitrário e inquisitório da autonomia jornalística, impedindo-a de ter acesso aos fatos e, por conseguinte, de poder os divulgar a sociedade.

Rui Barbosa, ainda acrescenta, com seu incomparável brilho: “Do mesmo modo como o ar que se confinou, já não é ar, é carbono, é tóxico, é filtro de contaminações, desnutre, envenena, mata, assim a imprensa tutelada, a imprensa policiada, a imprensa maculada pela censura, deixou de ser imprensa, porque deixou de ser a válvula da verdade, para se converter em instrumento da sua supressão.”

Pensemos nisto tudo ao compulsar o sem número de projetos de lei que hoje tramitam no Congresso; as não raras decisões judiciais aplicando a censura, a exemplo da imposta ao jornal O Estado de S.Paulo; ou os planos governamentais frequentemente apresentados à sociedade, todos, ao seu modo, tendo como objetivo precípuo o controle da mídia pelo emprego de limitações e cerceamentos à liberdade de imprensa, como se a sociedade ainda não soubesse conviver com a democracia plena por ela conquistada, como se ainda olvidasse o texto Constitucional de 1988, que a consagra e determina.

* Lourival J. Santos é advogado do escritório Lourival J. Santos – Advogados. Diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER), conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e presidente da Comissão das Liberdades Públicas.