Relatório mapeia graves violações à liberdade de expressão

• 21/03/2013

Relatório inédito, divulgado mundialmente pela ONG internacional ARTICLE 19, revela que 52 jornalistas e defensores de Direitos Humanos sofreram graves violações à liberdade de expressão no ano de 2012 no Brasil, e 207, no México. O lançamento do documento será realizado simultaneamente no Brasil e no México no dia 14 de março de 2013.

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No Brasil, o levantamento identificou casos de homicídio (30%); tentativas de homicídio (15%); ameaças de morte (51%); e sequestros ou desaparecimento (4%). As vítimas sofreram retaliações por denunciarem publicamente atos de violência praticada por policiais; conflitos agrários; crimes ambientais ou práticas de corrupção.

O relatório também apresenta um panorama comparativo das violações à liberdade de expressão no mundo. No Brasil, as regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram o maior número de ocorrências.

“Embora não haja uma intenção da institucionalização da censura no Brasil, em boa parte dos casos, percebemos que os processos de intimidação e violência ocorrem por meio da atuação de representantes do Estado, seja através da polícia, de políticos ou agentes públicos”, afirma Paula Martins, diretora da ARTICLE 19 na América do Sul. “São ações não coordenadas e difusas, especialmente nos municípios. O Estado não apenas tem se omitido como acaba sendo protagonista de certas ações”, acrescenta.

O relatório “Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores de Direitos Humanos” relata os casos acompanhados pela equipe da ARTICLE 19 e as medidas adotadas pelo Poder Público.

De forma complementar, o documento também apresenta outros tipos de intimidação, como agressões físicas; prisões; detenções arbitrárias; sanções civis desproporcionais e processos civis e criminais, sob a alegação de calúnia, injúria ou difamação.

Após o lançamento oficial, a ARTICLE 19 encaminhará o documento às autoridades nacionais, ONGs e veículos de imprensa no Brasil e no mundo; além dos órgãos de Direitos Humanos da ONU, OEA e União Europeia.

No Brasil, a ARTIGO 19 realiza atividades na área de acesso à informação desde 2005 e, desde fevereiro de 2007, mantém um escritório na cidade de São Paulo. Atualmente as atividades da ARTICLE 19 no Brasil dividem-se em um programa jurídico e nos programas de acesso à informação e de liberdade de expressão.

Brasil em números

Um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por algo que tenha afirmado ou publicado. Para cada assassinato, há mais de 3 situações em que o jornalista ou defensor de direitos humanos já havia sofrido um sério atentado contra sua vida.

• 16 jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados por se manifestarem no ano de 2012.
• sete destes eram jornalistas e 9, defensores de direitos humanos.

Nós investigamos 82 casos em que profissionais da mídia ou defensores de direitos humanos foram vítimas de violência. Em praticamente 2/3 dos casos (52 casos ou 64%), as vítimas sofreram algum tipo de ataque por terem feito alguma denúncia, oral ou escrita.

• 84% de todas as ameaças de morte (27 casos) estão relacionadas a algo que a vítima tenha feito ou dito.
• 81% destas ameaças ocorreram contra pessoas do sexo masculino.
• 19% é o percentual de mulheres vítimas de ameaças (menos de 1/5).
• 21 ameaças de morte foram feitas contra jornalistas e 6, contra defensores de direitos humanos.

Quem sofreu a violência? O dobro de jornalistas (30, comparado com 17 defensores de direitos humanos) foram vítimas da maioria dos sérios ataques à liberdade de expressão (classificados como homicídios ou tentativa de homicídio).

A maioria das vítimas dos casos mais sérios de violência contra jornalistas são contra aqueles que escrevem em blogs populares (44%).

Os jornalistas de rádio difusão foram o alvo de 31% dos casos mais sérios de violência. Os que trabalham em TV (14%) estão um pouco menos vulneráveis a se tornarem vítima de violência do que aqueles que trabalham no rádio (17%).

Geografia da violência

Houve mais violência contra a liberdade de expressão nas zonais rurais do que nas grandes cidades.

Quase 50% dos casos de violência ocorreram em cidades com população menor do que 100 mil habitantes

• Incluindo as cidades com população em cerca de 500 mil pessoas, essa taxa sobe para 68%.
• Menos de 1/3 dos crimes contra a liberdade de expressão ocorreram nas grandes cidades (32%).

São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão são os estados mais violentos.

Motivação para a violência:

Em praticamente ¾ dos casos (74%), a violência foi motivada por alguma declaração específica feita contra um agente público, funcionário público ou empresa privada.

Outros fatores de motivação incluem a manifestação de uma opinião crítica (17%), o compartilhamento de uma informação (4%) e a participação em passeatas (2%).

Pelo menos um agente do Estado está envolvido em cerca de 1/5 dos casos de violência contra a liberdade de expressão (18%).

México em números

A violência contra jornalistas ou profissionais da mídia — relacionada a algo que disseram — cresceu 20% em 2012, em comparação com 2011.

• sete jornalistas foram mortos por se expressarem.
• dois jornalistas foram sequestrados e ainda estão desaparecidos em razão de seu trabalho.
• Ocorreram 8 ataques às sedes de empresas de mídia com uso de armas de fogo e explosivos em razão de algo que as mesmas publicaram ou transmitiram.

207 casos de violência contra jornalistas foram registrados em 25 dos 32 estados da federação.

Quem sofreu a violência? Repórteres e cinegrafistas são os mais vulneráveis aos ataques.

No País, sete dos 10 ataques foram diretamente contra estes dois grupos de profissionais.

Quem são os responsáveis?

Praticamente metade dos ataques (44%) envolveram agentes do Estado, sendo a polícia municipal responsável por 45%; policial estadual, 42%; e polícia federal, 12%.

O Estado Mexicano afirma que organizações criminosas são a única grande ameaça à segurança dos jornalistas e ressaltam que o tráfico de drogas é o ponto chave para a prática destes crimes.

No entanto, a nossa pesquisa mostra que os oficiais estaduais estavam implicados três vezes mais do que o crime organizado, que respondem por 14% casos de violência contra jornalistas.

Fonte: Instituto Vladimir Herzog.