Organizações da sociedade civil alertam sobre ações judiciais contra jornalista de Santa Catarina

• 16/03/2023

O Instituto Palavra Aberta e outras 21 organizações da sociedade civil divulgaram, nesta quarta-feira (15.mar.2023), uma nota coletiva na qual expressam preocupação com seis processos judiciais movidos contra a repórter Schirlei Alves, de Santa Catarina. Os autores dessas ações são um juiz, um promotor de justiça e um advogado.

Entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa e ao direito das mulheres avaliam o cerco judicial como uma forma de intimidar jornalistas.

Em 2020, a repórter era freelancer do site The Intercept Brasil e revelou um escândalo: o julgamento de Mariana Ferrer, influenciadora digital humilhada durante uma audiência sobre o estupro que sofreu. “Foi a partir da reportagem de Schirlei Alves que o caso foi amplamente debatido e culminou na aprovação da Lei Federal nº 14.425/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas e testemunhas de crimes sexuais no contexto de julgamentos”, explica o documento.

Os processos em Santa Catarina foram movidos pelos personagens envolvidos na matéria: o advogado do empresário acusado pelo estupro, o promotor de Justiça que atuou no caso e o juiz que deu a sentença final.

O caso de Schirlei Alves corre em segredo de Justiça. As entidades feministas e as organizações que defendem jornalistas sinalizam preocupação com o fato de as pessoas interessadas na causa fazerem parte do ciclo jurídico do Estado. O site também está sendo processado pelos mesmos autores em três ações cíveis.

A nota ressalta que a “conduta do juiz e do promotor do caso ainda está sob análise dos respectivos órgãos disciplinares de suas categorias, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público”. E que “ambos buscam inverter os polos, colocando-se na posição de vítimas do jornalismo”.

A íntegra do texto está aqui.

Além do Palavra Aberta, a nota é assinada pelas seguintes organizações: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Artigo 19, AzMina, Católicas Pelo Direito de Decidir, Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CLADEM/Brasil, Escreva Lola Escreva, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Patrícia Galvão, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jornalistas contra o assédio, O Joio e O Trigo, Portal Catarinas, Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadoras com Visão de Gênero e Raça (RIPVG- Brasil), Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Repórteres Sem Fronteiras, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina, Themis – Gênero, Justiça e Direitos e Tornavoz.