Realizações que constroem o futuro

• 18/12/2013

O ano de 2013 está ficando para trás. Entre nós, do Instituto Palavra Aberta, será lembrado como um período de inestimáveis realizações. O tema chave foi o 25º aniversário da Constituição Cidadã de 1988. Em torno desse evento maior, ganharam corpo a 8ª Conferência Legislativa, o debate em torno da liberdade de expressão e democracia digital, além de uma exposição no corredores do Congresso Nacional, vista diariamente por cerca de cinco mil pessoas. Todo esse trabalho foi condensado em livro que circulou em novembro.

O tema ganhou ainda relevância e abrangência com a publicação do livro A Constituição de 1988, 25 anos: a constituição da Democracia & Liberdade de Expressão: o Brasil antes, durante e depois da Constituinte. De autoria do jornalista Marcos Emílio Gomes, simbolizou a vitoriosa parceria do Instituto Vladimir Herzog com o Instituto Palavra Aberta, convergindo para a viva contribuição ao processo democrático. Livro, conferência e debate procuram mostrar como a liberdade tornou-se um direito do cidadão e como está incorporado à sua vida.

Foi, se visto pelo ângulo universal, um período de afirmação e, também, de graves ameaças para a liberdade de expressão. No Brasil, as manifestações populares que começaram em junho, tendo como pano de fundo as reclamações contra o aumento das passagens de ônibus, confirmaram o direito à liberdade. Visto à distância, hoje os movimentos simbolizaram o exercício real das liberdades constitucionais de participação, representação e, ainda, da democracia direta. Nada poderia ser mais eloquente do que as imagens do povo nas ruas, afirmando que a porta da liberdade é larga e se amplia em lugar de ser estreita e limitada a poucos.

Nesse contexto de liberdade e mobilização, caiu igualmente o mito do monopólio dos meios de comunicação. As mídias sociais foram protagonistas essenciais dos acontecimentos, o que mostrou ser a comunicação no país livre e de acesso a todos. O debate público foi público. Os meios de comunicação de massa participaram ativamente, mas sem o exercício monopolizador e, sequer, hegemônico. Foi a demanda da sociedade que determinou a amplitude e a diversidade dos conteúdos. Como diria Amartya Sen, “a democracia foi julgada não apenas pelas instituições, mas pelas diferentes vozes da população que se fizeram ouvir”.

No âmbito internacional, as ameaças se multiplicaram. Além da chamada Lei de Meios na Argentina, que personifica o processo, multiplicaram-se as restrições à liberdade na Venezuela, Equador e Cuba. Somaram-se as limitações do trabalho jornalístico nos Estados Unidos, sobretudo o acesso às fontes de informação públicas, sob a justificativa da proteção contra o terrorismo.

O balanço das adversidades não poderia deixar de lado o assassinato e as ameaças de jornalistas, inclusive no Brasil. É um ambiente desolador que se instala e que, sem dúvida, semeia violência e ódio que não podem ser aceitos, em especial num momento em que a liberdade se torna decisiva para a construção do necessário equilíbrio social. Os culpados precisam ser punidos. Rechaçada a impunidade, a justiça irá prevalecer de maneira natural. Havendo liberdade e justiça, os frutos do desenvolvimento serão socialmente colhidos.

Há, assim, um duplo movimento do Instituto com relação ao ano que termina. Um aponta para as realizações que buscam partilhar a ideia de democracia e a convicção de que quanto melhor informada mais a sociedade pode decidir, distante de qualquer tutela. Esse é o movimento que tem impulsionado o Instituto a trazer à luz e debater grandes temas, a exemplo do suporte legal garantido constitucionalmente.

Porém, há outro movimento, de caráter amplo, que é o debate político da liberdade de expressão com fronteiras que incluem o Brasil e o ambiente internacional. Foi, vale lembrar, o que levou o Palavra Aberta a engajar-se na defesa da publicação das biografias não autorizadas e a criticar, sucessivas vezes, as restrições à liberdade de expressão em diferentes países.

Liberdade e censura, ameaças e conquistas são tensões próprias da construção da democracia. É um embate inescapável, necessário e realizador. Procura remover obstáculos, oferecer soluções para as muitas questões surgidas pela vontade de liberdade. Por essas razões, 2013 foi um ano de realizações e impasses, irmanando a todos em suas recordações e construções que apontam para o futuro.