Marco Civil da Internet: exemplo para o mundo

Os desdobramentos da aprovação do Marco Civil da Internet em abril deste ano e as lutas futuras para manter a liberdade de expressão foram alguns dos temas abordados durante o seminário Governança da Internet no Brasil : Um modelo para o mundo?, realizado terça-feira, 30, pelo Instituto Palavra Aberta em parceria com a Columbia Global Centers, da Columbia University, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

O evento contou com a presença da diretora do Global Freedom of Expression and Information e Assessora Especial do Presidente da Universidade de Columbia, Agnés Callamard, que ressaltou a importância do Marco Civil:

“O Brasil pode se tornar líder legítimo na proteção de normas relacionadas à internet e funcionar como mediador entre o mundo real e o mundo digital. Eles irão se convergir em algum momento. Não tem como ignorar essa lei e a discussão que ela traz”, enfatizou.

Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) , esteve no debate e relatou suas experiências, desde as primeiras discussões sobre o Marco Civil. E destacou que o País já é exemplo para outros.

“O México quer chamar sua regulamentação de Marco Civil. A Jordânia está discutindo os princípios do documento para aplica-lo. Rússia e Turquia também estão tentando adotar o processo. O Marco Civil é uma vitória da liberdade de expressão”, disse.

O assessor especial do Ministro da Justiça, Márcio Freitas, também participou do seminário e enfatizou que há pontos a serem regularizados, mas o Marco Civil já está em vigor.

Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), concordou com Freitas durante sua palestra.

“A lei não precisa estar regulamentada para funcionar. Agora, um dos desafios a ser superado é a exclusão das pessoas que não têm acesso à internet”.

Segundo Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, o objetivo do seminário, que era discutir o papel de liderança assumida pelo Brasil no mundo e os desafios que ainda terão de ser transpostos para assegurar ao País a posição de vanguarda na implantação do Marco Civil da Internet e na garantia da liberdade de expressão como forma de promover o avanço do conhecimento, foi totalmente atingido.

Assista na íntegra os vídeos do evento (partes 1 e 2) acessando a seção Evento de Palavra.

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