Declaração de Brasília sobre Educação Midiática e Informacional na Era Digital e da Inteligência Artificial

• 29/09/2025

O texto da “Declaração de Brasília sobre Educação Midiática e Informacional na Era Digital e da Inteligência Artificial” foi o produto final do Fórum Internacional de Educação Midiática e Combate à Desinformação, ocorrido em 21 de maio de 2025, um evento acadêmico preparatório para o 3º Encontro Internacional de Educação Midiática, de iniciativa do Instituto Palavra Aberta, que ocorreu em Brasília, nos dois dias seguintes ao fórum.

Abaixo segue o texto na íntegra e a gravação do fórum, transmitido pelo YouTube.

Preâmbulo

Nós, educadores(as), formuladores de políticas, pesquisadores(as), profissionais da comunicação, integrantes da sociedade civil e cidadãs(os), reunidas(os), presencial e remotamente, em Brasília, capital de um país de vasta diversidade cultural e comunicacional, e reconhecendo o legado da Declaração de Grünwald sobre Educação Midiática de 1982, bem como os subsequentes documentos promovidos pela UNESCO através de suas diretrizes e declarações sobre Alfabetização Midiática e Informacional (AMI), outros documentos produzidos em instituições de educação superior e da sociedade civil:

● Considerando a aceleração da transformação digital, a onipresença das mídias digitais e a emergência disruptiva da Inteligência Artificial (IA) como ferramentas de criação, disseminação e acesso à informação;

● Reconhecendo que a Educação Midiática e Informacional é mais crucial do que nunca para o exercício pleno da cidadania, a promoção da democracia, a defesa dos direitos humanos, o fomento ao diálogo intercultural e a construção de sociedades justas e sustentáveis;

● Preocupados com os desafios contemporâneos como a desinformação, os discursos de ódio, a polarização, a manipulação algorítmica, as bolhas informativas, as ameaças à privacidade e a necessidade de uma compreensão crítica sobre o funcionamento e os impactos da Inteligência Artificial;

● Inspirados pelas políticas públicas e iniciativas de Educação Midiática implementadas em diversas partes do mundo, com especial atenção aos progressos e desafios nos países ibero-americanos, que buscam integrar a AMI nos currículos educacionais e em estratégias nacionais;

● Reafirmando que a Educação Midiática e Informacional transcende a mera aquisição de habilidades técnicas, englobando o desenvolvimento de competências críticas, criativas, éticas e participativas.

Declaramos:

1. Direito Fundamental e Universal: A Educação Midiática e Informacional, incluindo a compreensão crítica dos algoritmos e da Inteligência Artificial, é um direito fundamental de todos os cidadãos, em todas as fases da vida, essencial para a autonomia, a participação cívica e o desenvolvimento pessoal e social.

2. Empoderamento para a Cidadania Digital Ativa: A Educação Midiática e Informacional deve capacitar os indivíduos não apenas a acessar, analisar criticamente e avaliar a informação em seus múltiplos formatos e plataformas, mas também a criar, comunicar, interagir e participar de forma ética, responsável, segura e eficaz no ambiente digital e não digital.

3. Pensamento Crítico face à Inteligência Artificial: É imperativo fomentar a compreensão sobre o funcionamento básico da Inteligência Artificial, seus potenciais e limitações, seus vieses intrínsecos, suas implicações éticas e sociais, capacitando os cidadãos a interagir criticamente com sistemas de IA e a discernir conteúdos gerados por IA.

4. Combate à Desinformação e aos Discursos de Ódio: A Educação Midiática e Informacional é uma ferramenta estratégica chave para fortalecer a resiliência individual e coletiva contra a desinformação, a manipulação informativa, os discursos de ódio e outras formas de conteúdo prejudicial, promovendo um ecossistema informacional mais saudável.

5. Inclusão e Equidade: As políticas e programas de Educação Midiática e Informacional devem ser inclusivos, abordando as necessidades de todos os grupos sociais, especialmente os mais vulneráveis, combatendo as diversas formas de exclusão digital e informacional e promovendo a diversidade de vozes e representações.

6. Formação Docente e de Multiplicadores: É crucial investir na formação inicial e continuada de professores, educadores, bibliotecários, comunicadores e outros agentes multiplicadores, dotando-os das competências e recursos necessários para integrar a Educação Midiática e Informacional em suas práticas.

7. Abordagem Intersetorial e Multissetorial: A promoção da Educação Midiática e Informacional requer uma abordagem colaborativa e coordenada entre governos (em níveis nacional, regional e local), instituições educacionais, organizações da sociedade civil, setor privado (incluindo empresas de tecnologia e mídia), famílias e a comunidade em geral.

8. Integração Curricular e Políticas Públicas Sustentáveis: Instamos os governos e as autoridades educacionais a integrar a Educação Midiática e Informacional de forma transversal e obrigatória nos currículos escolares, desde a educação básica até o ensino superior, e a desenvolver políticas públicas robustas, com financiamento adequado e mecanismos de avaliação, para garantir sua implementação efetiva e sustentável.

9. Cooperação Internacional e Regional: Encorajamos o fortalecimento da cooperação internacional, especialmente entre os países ibero-americanos, para o intercâmbio de boas práticas, recursos pedagógicos, pesquisas e desenvolvimento de estratégias conjuntas em Educação Midiática e Informacional, adaptadas às realidades socioculturais da região.

10. Pesquisa e Avaliação Contínua: É fundamental promover e apoiar a pesquisa sobre os impactos das mídias digitais e da IA, bem como sobre a eficácia das diferentes abordagens de Educação Midiática e Informacional, para embasar políticas e práticas baseadas em evidências.

11. Ética e Responsabilidade na Produção e Uso da IA: A Educação Midiática e Informacional deve incluir a reflexão sobre os princípios éticos que devem nortear o desenvolvimento, a implementação e o uso da Inteligência Artificial, promovendo a transparência e a responsabilidade dos sistemas e de seus criadores.

12. Fomento à Criatividade e à Expressão Responsável: Além da análise crítica, a Educação Midiática e Informacional deve estimular a capacidade criativa e a produção de conteúdos midiáticos diversos e originais, incentivando a expressão individual e coletiva de forma ética e construtiva, inclusive com o uso consciente de ferramentas de IA.

Chamamento à Ação:

Conclamamos governos, organismos internacionais, instituições de ensino, profissionais da mídia, empresas de tecnologia, pesquisadores, sociedade civil organizada e cada cidadão a se comprometerem ativamente com os princípios desta Declaração, trabalhando conjuntamente para que a Educação Midiática e Informacional se torne uma realidade universal, capacitando as presentes e futuras gerações a navegar com sabedoria, criticidade e responsabilidade no complexo ecossistema midiático e informacional da era digital e da Inteligência Artificial.

Que esta Declaração de Brasília inspire ações concretas e transformadoras, reafirmando o poder da educação para construir um futuro mais justo, democrático, informado e humanizado para todos.

Brasília, 21 de maio de 2025.