Eleições e democracia

Eleições e democracia 550 345 Instituto Palavra Aberta

Transparência foi a palavra chave dos debates que marcaram a 9a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no dia 13 de maio, no auditório da TV Câmara, em Brasília.

* Francisco Viana

Fotos: Luís Augusto de S. Cardozo Souza.

O tema, Eleições e Democracia, certamente contribuiu para que fosse enfatizada a clareza nas relações entre eleitores e eleitos, mas ficou claro que se trata da tendência inescapável das eleições, em outubro, a sétima para livre escolha de representantes da sociedade, a começar pela presidência da República.

O evento começou com dois discursos. Falaram a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente da Câmara. Patrícia, destacou a participação dos jovens nas eleições que se aproximam, correspondendo a um contingente de 41,3% num universo de 144 milhões de eleitores. Evidência inquestionável da existência hoje de uma “sociedade forte e participativa”, a exigir pleno acesso à circulação de notícias na imprensa e nas redes sociais. Chinaglia recorreu a uma imagem – a água que ferve na chaleira e se evapora e a água que alimenta uma locomotiva que transporta riquezas – para exemplificar o significado das leis e da liberdade.

Em outras palavras, quis dizer, que a sociedade não é estática e que as pressões sociais, a exemplo das manifestações públicas que se sucedem desde junho do ano passado com intensidade, são as fontes legítimas e naturais das mudanças. Fazem, como ele fez questão de ressaltar, a política avançar e transcender os períodos eleitorais na forma da liberdade de expressão, esta “a grande conquista democrática” brasileira. A seguir, ganharam forma os painéis Liberdade de expressão, eleições e democracia e Eleições e direito à informação. Entre um momento e outro houve a palestra Liberdade de expressão e eleições na era digital, do jornalista e consultor americano Robert Boorstin.

Além do horizonte cotidiano

Do painel Liberdade de expressão, eleições e democracia participaram os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). O mediador foi o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de S.Paulo. Vaccarezza associou a ideia de democracia à mudança, sem precedentes, desde a Grécia Antiga ao Iluminismo, provocada pela Internet e as mídias sociais. Por isso é tão importante a transparência. Quanto maior a confiança que os representantes da sociedade inspirarem, maiores serão seus vínculos com os eleitores e mais a política poderá evoluir para além dos horizontes cotidianos. A reforma política impõe-se, segundo ele, como um imperativo dos novos tempos, isto é, uma democracia cada vez mais participativa em que o representante político é frequentemente questionado.

Marchezan seguiu pela mesma trilha de argumentação, com a diferença que trouxe o desafio da transparência para o âmbito do serviço público e da clareza quanto à legislação eleitoral. Entende que existem muitas dúvidas quanto ao uso das mídias sociais e que estas precisam ser rapidamente esclarecidas, sobretudo pelo fato de que são na atualidade a fonte primordial das informações que chegam aos eleitores. Na sua visão, a sociedade civil, a representação política e o serviço público precisam se reorganizar e fortalecer o princípio da transparência. Quanto mais esta for efetiva, melhor o cidadão poderá se informar e decidir. “Havendo informação correta, a transparência estará fortalecida”, argumentou Marchezan. Transparência, nessa perspectiva, seria como a água que ferve, mas com uma utilidade prática. Coloca a locomotiva da democracia em movimento.

Qualidade da informação

O segundo painel reuniu o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, Diogo Escosteguy, diretor da Revista Época, e José Roberto de Toledo, analista de pesquisa de O Estado de S.Paulo. O jornalista Kennedy Alencar, do SBT, foi o mediador. Admas tratou do tema da participação do presidente da República na campanha política. Defendeu a tese de que o presidente é também um cidadão, podendo, portanto, ocupar espaços nos debates.

Novamente, a questão da transparência entrou em cena. Os espaços serão tão mais legítimos, quanto maior for a transparência. E esta, na percepção do advogado geral da União vem avançando no País. A Lei da Ficha Limpa e as reformas que o poder Judiciário veem realizando são emblemas dessa realidade. Como ele fez questão de afirmar: vêm havendo aperfeiçoamentos, a sociedade tem se envolvido no processo não somente no papel do eleitor, mas em segmentos que envolvem dos sindicatos ao empresariado.

Escosteguy e Toledo discutiram o conceito de transparência pelo foco da qualidade das informações. Escosteguy destacou a contradição que existe no acesso à informação ser proporcional também à desinformação, tal é o grau de manipulação da verdade que acontece nas mídias sociais em épocas de eleição. Toledo abordou o candente tema das campanhas eleitorais. Para ele, em anos de eleição as campanhas precisam ser liberadas já no inicio do ano, sem qualquer restrição, inclusive para que o eleitor possa ser bem informado. Também, discutiu-se sob a ótica da transparência um tema cada vez mais presente no cotidiano: qual o papel que o poder econômico pode ter numa eleição. Nesse particular, debateu-se o financiamento público das campanhas.

Tecnologia e campanhas

No intervalo entre os dois painéis Robert Boorstin abordou um tema de absoluta atualidade, Liberdade de expressão e eleições na era digital. Boorstin, que começou a carreira como repórter do New York Times, foi diretor de políticas públicas do Google e trabalhou em campanhas como a do presidente Barack Obama.

Fez uma palestra objetiva, mas recheada de ensinamentos. Ele disse que há muitos caminhos para se levar a prática à democracia, mas que todos são merecedores do direito de falar livremente. E lembrou que as épocas de eleição precisam ser férteis em debates públicos, sendo as redes sociais propiciais para esse tipo de acontecimento pela sua influência junto a grandes massas.

Evidentemente, e ele fez questão de fazer a ressalva, não se pode deixar de lado as mídias tradicionais, indispensáveis para que a democracia funcione. Mas as mídias sociais são o cenário onde se pode exercitar valores como o respeito aos direitos humanos, a tolerância e o debate político. Elogiou o Marco Civil da Internet no Brasil como uma revolução que destaca o país no ambiente internacional e consolida o direito à liberdade na era digital. “O Brasil estabeleceu parâmetros”, disse Boorstin. “Alinhou leis com a realidade”.

Criticou, por outro lado, o Código Eleitoral, que definiu como “uma relíquia do regime militar” por estar às vésperas de completar meio século sem reformas substanciais. Segundo o palestrante, é imprescindível envolver os jovens no debate político, ouvir as muitas vozes da sociedade e ser transparente. Essas atitudes é que evitariam o país estar do “lado errado da história”, o que “não seria bom”.

No final, o balanço da 9ª Conferência Legislativo sobre Liberdade de Expressão foi dos mais positivos: o voto é o caminho moderno e eficaz para promover grandes transformações e assegurar o aperfeiçoamento democrático. Soma-se a atenção ao jovem eleitorado que será o responsável pelos avanços da democracia nos próximos anos. Nesse sentido abrangente, a expressão maior da democracia é a liberdade de eleger e ser eleito de maneira transparente e com igualdade de oportunidades. Ou seja, a melhor forma do Brasil estar permanentemente do lado construtivo da história.

* Francisco Viana é jornalista e mestre em Filosofia Política (PUC-SP)