Uma conquista da sociedade

• 09/05/2014

* Patrícia Blanco

Agora é lei. Por decisão da Câmara dos Deputados as biografias podem ser escritas sem prévia autorização, envolvendo pessoas cuja trajetória artística e profissional tenham dimensão pública ou estejam envolvidas em acontecimentos de interesse da coletividade.

O projeto segue para o Senado, que debaterá medidas legais a que possam recorrer todos aqueles que eventualmente se sintam ofendidos pelas obras. Isto significa que passa a vigorar no País plena liberdade de pesquisas e publicações em torno de escritores, músicos, compositores, políticos, enfim, personalidades que despertem interesse. Em paralelo, os biografados têm direitos assegurados pós-publicações, o que anula a possibilidade de censura prévia.

Para o Instituto Palavra Aberta a decisão marca uma substancial conquista da sociedade. Desde o primeiro momento, o Palavra Aberta abraçou a causa, participando de debates e divulgando artigos, sempre se posicionando em defesa da liberdade de expressão, que está na base do desenvolvimento social e da construção democrática.

Foi um embate democrático e, inclusive, envolveu ícones culturais que no passado se manifestaram contra qualquer forma de censura, mas que se alinharam em defesa da autorização prévia. No final, acabou prevalecendo o direito constitucional à liberdade, característica das democracias avançadas como vem se revelando a democracia brasileira, apesar de existir apenas há 26 anos.

O novo passo à frente, mais do que comemorações por parte de escritores e pesquisadores, é razão de otimismo.

* Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta