Comemoração universal

Comemoração universal 630 345 Instituto Palavra Aberta

Hoje, 3 de maio, é o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que é celebrado em todos os continentes, desde 1993, quando foi criado pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Como faz todos os anos e por ocasião dessa data solene, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, apresenta seu comunicado ressaltando a importância da informação e da liberdade. O mesmo acontece com as entidades brasileiras, que também se manifestam defendendo e denunciando todas as ações que envolvam o segmento.

Para este ano, o tema selecionado por Irina Bokova foi o “Acesso à informação e às liberdades fundamentais – este é um direito seu!”

Leia na íntegra a mensagem:

“O acesso à informação é uma liberdade fundamental e parte do direito humano básico à liberdade de expressão. O recebimento e a divulgação de informações, tanto offline quanto online, são pilares da democracia, da boa governança e do Estado de Direito.

No ano passado, o mundo aprovou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de orientar todos os esforços nos próximos 15 anos, para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade e paz duradoura para todos. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem uma meta sobre o acesso público à informação e a proteção de liberdades fundamentais – dois objetivos inter-relacionados que estão entre os principais aceleradores do progresso através da nova Agenda.

Neste momento de turbulência e mudança em todo o mundo, incluindo novos desafios que exigem cooperação e ação em âmbito mundial, a necessidade de informação de qualidade nunca foi tão importante – isso requer um ambiente sólido para a liberdade de imprensa, assim como sistemas que funcionem bem para garantir o direito de saber das pessoas.

Há 250 anos, a primeira legislação formal sobre o direito à informação foi promulgada, na região onde atualmente estão localizadas a Suécia e a Finlândia. Um avanço histórico naquela época, tal ato serve de inspiração até hoje, quando, de maneira crescente, os governos adotam leis que permitem o acesso público à informação. Há 25 anos, na Namíbia recentemente saída do processo de independência, foi aprovada a histórica Declaração de Windhoek sobre Liberdade de Imprensa, o que preparou o caminho para o reconhecimento do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pelas Nações Unidas.

Para marcar esses aniversários, este ano, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa destaca a importância do jornalismo livre e independente para fazer avançar a Agenda 2030. Isso inclui a segurança de jornalistas, em um momento em que, de forma trágica, um profissional de mídia é assassinado a cada cinco dias. Isso não pode continuar e, orientada pelo Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, a UNESCO está trabalhando com governos de todo o mundo para criar um ambiente livre e seguro para jornalistas e trabalhadores de mídia em todos os lugares.

Neste espírito, eu chamo todos a se unirem na defesa e no apoio à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação. Isso é essencial para os direitos e para a dignidade humana, para as nossas aspirações quanto ao desenvolvimento sustentável e para a determinação comum de se construir a paz duradoura.

Este é um direito seu!”

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O dia 3 de maio foi criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, no ano de 1993, e celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.

Informação é poder, e por isso a tentativa de controlar os meios de comunicação sempre existiu e se chama censura. A Censura é o contrário da Liberdade de Imprensa, e é comum nos regimes ditatoriais não democráticos. Mas a luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras. Historicamente foram cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa, principalmente durante a Ditadura Militar no Brasil.

A data também serve para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por esses profissionais.

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