Tecnologia e ética nas eleições

Brasileiras e brasileiros,

Não importa se você é cidadã(o), candidata (o), milita em algum partido político, faz parte de alguma startup ou gigante de tecnologia, canal de mídia, trabalha na justiça eleitoral, ministério público ou organização da sociedade civil.

Precisamos falar urgentemente sobre o uso ético de tecnologia nas eleições.

Estamos vivendo em um mundo hiperconectado. Estamos nos reorganizando como sociedade e experimentando novas maneiras de se relacionar, de informar e de sermos informados. Nossa vida passou a ser intermediada por novas plataformas e dispositivos, que abriram importante espaço para vozes dissonantes e para outras formas de nos engajarmos na política e transformarmos nossas realidades.

As tecnologias, porém, são ferramentas que podem ser utilizadas de diferentes maneiras. Ao mesmo tempo que podem fazer com que nossas conexões e possibilidades se ampliem, percebemos que determinados usos podem prejudicar a nossa capacidade de nos informar, debater e escolher como cidadãos. São usos antiéticos e desonestos que manipulam o debate, desinformam o público e causam ruído no debate político democrático. Estas técnicas se multiplicaram e estiveram presentes em recentes processos políticos importantes, como as eleições estadunidenses de 2016 e no plebiscito sobre a saída da Inglaterra da União Europeia, e nas discussões sobre o acordo de paz na Colômbia.

Estes exemplos recentes nos preocupam, pois indicam que atividades como a coleta e o uso indevido de dados pessoais para direcionamento de propaganda, o uso de robôs e perfis falsos para simular movimentos e posicionamentos políticos e métodos de disseminação de informações falsas podem ter efeitos significativos nos direitos de acesso à informação, liberdade de expressão e associação e de privacidade de todas e todos nós. A proteção de tais direitos nos parece uma premissa para que a tecnologia seja uma alavanca para a discussão política, e não uma ameaça à autonomia das cidadãs e cidadãos debaterem sobre seu futuro.

Nós precisamos conhecer como estamos usando a tecnologia na política e nos responsabilizar coletivamente pelas consequências destes usos. As novas tecnologias devem representar uma oportunidade para um debate mais amplo, consciente e um campo fértil para inovação política. Precisamos informar, mobilizar e sensibilizar para que estas novas tecnologias sejam utilizadas a favor da construção de uma democracia mais aberta, participativa e justa.

Nós não toleramos a produção e disseminação de notícias falsas. Quem as cria, promove a mentira e manipula os cidadãos em torno de interesses particulares e desonestos. Vinda por veículos tradicionais ou inovadores, a informação de qualidade deve ser um direito garantido a todas e todos os participantes de uma discussão política, seja qual for o lado. Nós acreditamos em informações cujas fontes estejam claras, cujos autores e veículos estejam evidentes. Desta forma, saudamos e encorajamos todas as iniciativas de verificação de fatos, dados e informações e de fortalecimento do jornalismo ético e transparente com suas posições políticas conduzidas hoje no Brasil.

Nós acreditamos que informações detalhadas sobre o uso de tecnologias para fins eleitorais devem ser de conhecimento público, tais como softwares, aplicativos, infraestrutura tecnológica, serviços de análise de dados, profissionais e empresas envolvidas na construção e consultoria da nossa campanha. Além da prestação de contas financeira com doações e fornecedores, é necessário também uma transparência detalhada das tecnologias utilizadas em uma campanha.

Nós repudiamos a manipulação da percepção do público sobre a discussão política realizada a partir da criação e do uso de perfis falsos. Ao fazer crer que contas de redes sociais são controladas por usuários humanos reais e simular movimentações políticas sem lastro real, estas técnicas desviam o foco do debate, muitas vezes servem para inflar ou atacar a imagem de pessoas de forma artificial e desonesta.

O uso de robôs, no entanto, pode ser benéfico para a construção de debates políticos, mas a utilização dessas ferramentas deve ser sempre ostensivamente informada, pois robôs que se passam por humanos podem ser um grande empecilho para um debate transparente, aberto, coletivo, plural e construtivo.

Nós defendemos a liberdade de expressão e crítica das cidadãs e cidadãos no período eleitoral. Nem sempre as campanhas e candidatos serão os únicos a participar do debate político, pois a internet tornou possível o engajamento em massa das cidadãs e cidadãos na discussão política. Essa expressão areja a discussão política, que deve ser objeto de escrutínio público, o que nem sempre será realizado da forma mais polida. O uso de perfis que não representem uma pessoa real e que usam pseudônimos para fazer críticas ácidas ou humorísticas tem um relevante valor democrático. Entretanto acreditamos também ser importante que haja responsabilização dos controladores de tais perfis em casos de abuso, como em calúnias ou furto de identidade, por exemplo.

Nós acreditamos que dados são valiosos e importantes nas campanhas para potencializar o diálogo entre candidatos e cidadãos, mas que seu uso deve ser realizado com responsabilidade. Somos contra o roubo ou compra de dados de terceiros sem seu consentimento. Precisamos ter certeza de que a coleta de dados pessoais é o resultado da mobilização da campanha, sendo tais informações cedidas de forma consciente e informada. Se informação é poder, respeitar e proteger os dados pessoais dos cidadãos é proteger sua autonomia e capacidade de discutir, se informar e escolher sabendo o que seu interlocutor conhece sobre ele. Nós nos comprometemos a ser radicalmente transparentes com as fontes dos dados de cidadãos que serão utilizados para a campanha.

Nós, que assinamos esta carta, acreditamos que a tecnologia pode melhorar a democracia. Por isso, nos comprometemos a fazer um uso ético dela, seguindo os princípios desta carta nas eleições de 2018.

Nossa expectativa é que esse esforço coletivo sirva para trazer a tona esse debate e influenciar a sociedade brasileira, para garantir que as eleições ocorram de forma justa, transparente e democrática.

O movimento #naovaletudo é uma iniciativa coletiva apartidária das seguintes organizações: AppCivico, Idec, Internet Lab, Instituto Tecnologia & Equidade, Instituto Update, Transparência Partidária e Open Knowledge Brasil. Seu objetivo é fomentar a ampla adesão a princípios éticos por parte de todos os atores que estarão envolvidos nas eleições de 2018 no Brasil.

A adesão de quaisquer organizações, empresas e movimentos signatários a Carta não configura qualquer tipo de apoio, recomendação ou certificação recíproca entre elas e seus proponentes.

Incentivamos que qualquer organização interessada monitore o cumprimento da Carta por seus signatários, ressaltando que os resultados desse monitoramento não altera os princípios defendidos na Carta!

CANDIDATAS E CANDIDATOS

Se você será candidata ou candidato nas eleições 2018 e deseja se comprometer com a carta #NãoValeTudo, siga os seguintes passos.

Publique no seu Twitter e Facebook (também pode ser no Instagram) a mensagem abaixo com a hashtag, o link para a carta e marque pelo menos um outro candidato que poderia se comprometer com o uso ético de tecnologia nas eleições de 2018.

Sugestão de postagem: “Tecnologia e Ética são fundamentais para a democracia. Acabei de assumir um compromisso para as eleições de 2018: #NaoValeTudo para vencer a eleição https://naovaletudo.com.br/”

quer assinar? entre em contato pelo email: contato@tecnologiaequidade.org.br