Estado, agente da harmonia ética

Estado, agente da harmonia ética 630 345 Instituto Palavra Aberta

[su_row][su_column size=”2/3″]ministro-transparencia-torquato-jardimPatrícia Blanco*

O ministro Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controle, empolgou a plateia no Seminário “Os desafios da ética pública e privada no Brasil contemporâneo”. Jurista, um dos grandes nomes do país em direito eleitoral, ele começou sua palestra dizendo que está há duas décadas afastado da universidade, como se estivesse se antecipando a possível falha de comunicação, mas ao final, pela riqueza de conteúdo e clareza na exposição, Fernando Schüler, professor do Insper e debatedor do Seminário, disse que, para quem está há tanto tempo afastado das salas de aula, ele “estava em plena forma”. E realmente a palestra fez vibrar o público que lotou o auditório para participar do seminário organizado pela Cátedra Insper e Palavra Aberta nesta quinta-feira, dia 10. O que disse, afinal, o ministro?

Ele falou de algo simples e objetivo, a despeito de referir-se no curso da sua exposição a Immanuel Kant, Karl Marx, Lênin e também a Revolução Francesa e à representação política. Disse que a ética pública e a ética privada precisam coincidir. Que não existe diferença entre uma e outra e se existiam dúvidas, a Operação Laja Jato se encarregou de dissipá-las. Quer dizer, ficou demonstrado pelas investigações que a falta de ética não é monopólio nem do setor público, nem do setor privado e que ambos precisam se adequar não apenas no que se refere às normas anticorrupção, mas igualmente aos princípios da transparência, da eficácia, da produtividade e da qualidade e, em especial, com o compromisso de entregar aquilo que é prometido. São exigências da sociedade e, como tal, precisam ser vistas.

Para Torquato Jardim, “O Estado é o agente da harmonia ética entre o público e o privado. Sua eficácia depende do compromisso compartilhado, da gênese das iniciativas à sua aplicação. É um sistema de corresponsabilidade”.

Toda a argumentação do ministro girou em torno dos princípios da Constituição de 1988, que se transformou numa referência maior, tornando-se antídoto para os “abusos da subjetividade”. Essa afirmação não significa, no entanto, que o ministro não veja problemas para aquilo que ele definiu como o projeto constitucional e o concreto constitucional.

O projeto constitucional é o que está literalmente escrito, é a visão ideal. O concreto são os dilemas da prática, em um país, onde segundo ele, o Estado concentra poderes excessivos – o controle de dois terços da economia – e os cargos de confiança, embora ultimamente tenham sido reduzidos, são em número muito maior, por exemplo, que nos Estados Unidos. Por exemplo, o que fazer diante das exigências de licitações ou da terceirização? Na sua avaliação, projeto e prática constitucional precisam diminuir as distâncias que os separam, anulando as dicotomias, sem se afastar da Constituição, mas sem se deixar aprisionar por situações que exigem ação no presente.

Criticou a Constituição por olhar demasiadamente pelo retrovisor, já que foi concebida ao final do ciclo militar. Mas, nos debates que se seguiram à palestra, ressalvou não defender uma nova Constituinte, mas sim adaptações da atual Constituição à realidade ditadas pelas exigências da vida. A principal delas é política: a percepção de que o Muro de Berlim caiu e, portanto, não há como viver prisioneiro de épocas passadas. Como exemplo, citou a própria Constituição em cujo texto convivem conceitos típicos do liberalismo, mas igualmente do marxismo.

A ideia é atenuar as dicotomias, ter um governo aberto e participante do diálogo internacional. Quanto maior for a presença internacional do Brasil, menor será a influência de correntes ideológicas no debate interno e, em consequência, a redução dos conflitos, a busca da harmonia. É a posição do ministro. O caminho para o equilíbrio nesse processo, que tende a ganhar força, segundo ele, encontra-se na tolerância, que pode ser entendido como a “plasticidade às pressões de opinião pública”. Sob esse aspecto, o Estado brasileiro tem um trunfo: a grande maioria dos seus funcionários são concursados, portanto, de carreira, que, apesar do grande número de cargos de confiança, não mudam ao sabor das mudanças políticas. Há estabilidade.

Isto é positivo e pode ser muito útil para pavimentar o caminho da contemporaneidade. A ética, seja pública ou privada, se constrói no dia a dia, lembrou o ministro. E concluiu: o importante para que venhamos evoluir é que a atividade política seja livre. Não podemos repetir os idos do Estado Novo ou do regime militar quando a política foi banida de cena. Na democracia, ressaltou ele, o eleitor é quem decide. E isto é muito bom, uma vez que a política existe e, também, as pressões da opinião pública. No final, prevalece a vontade da maioria. Sempre.

*Patrícia Blanco é presidente executiva do Instituto Palavra Aberta.[/su_column]
[su_column size=”1/3″]Imagens do evento:
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