Nossas liberdades não têm preço

Nossas liberdades não têm preço 550 345 Instituto Palavra Aberta

* Daniel Slaviero

O relatório sobre liberdade de imprensa da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) registrou no último ano 173 casos, entre assassinatos, censura e condenações.

O mundo parou diante do golpe mortal à liberdade de expressão do Charlie Hebdo. Veio à tona o debate sobre os limites e riscos da liberdade de imprensa e de expressão. No Brasil, o tema é tratado de forma particular pela Constituição de 1988. Depois de longa repressão, descobriu-se que a democracia não existe sem liberdade de expressão. Assegurar o acesso à informação a partir de diferentes fontes e com diferentes formatos, foi um dos grandes avanços da Carta Magna. No plano social, o jornalismo deve ser exercido na sua plenitude, o que não significa porta escancarada para qualquer valor. Ofender a honra, a dignidade de um povo ou etnia é considerado crime, previsto na legislação penal. O respeito à independência da mídia e ao direito à informação são princípios básicos de uma sociedade livre. As irresponsabilidades são resolvidas pelo Judiciário.

Apesar de a Constituição assegurar amplo acesso à informação, as liberdades de expressão e de imprensa não estão imunes a ameaças. O avanço da violência contra profissionais e veículos representa preocupante atentado aos direitos do cidadão e aos princípios democráticos do Estado de Direito. No último ano, o Relatório sobre Liberdade de Imprensa da Abert registrou 173 casos, entre assassinatos, detenções, censura e condenações. O número é 27% maior que o registrado no período anterior, com 136 casos.

A liberdade de expressão comercial, outro pilar das sociedades democráticas, também tem enfrentado investidas. As empresas são titulares do direito fundamental de se comunicar pela propaganda. Mas não são raras as interferências de organizações que desejam impor restrições à veiculação de publicidade. Tais organizações não estão interessadas na qualidade, mas no modelo de intervenção governamental nas atividades produtivas e direito de escolha da população. É uma forma indireta de enfraquecer a radiodifusão brasileira, que tem na publicidade sua única fonte de financiamento.

Os meios de comunicação no Brasil têm ínfima participação estatal em seu financiamento e dependem da publicidade. Respeitar a liberdade de expressão comercial, atendendo às normas do Conar, é fundamental no cumprimento deste quesito. Como bem ressalta carta assinada no IV Congresso da Abap, “a publicidade livre e responsável sustenta a liberdade de imprensa, assegura a diversidade das fontes de informação para a sociedade e a difusão de cultura e entretenimento para a população. É a publicidade que torna possível a existência de milhares de jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, assim como de outras expressões de mídia”. Desejamos que o debate que sacode o mundo desperte para o principal: nossas liberdades não têm preço. Não são negociáveis.

[su_service title=”Leia mais” icon=”icon: bookmark” icon_color=”#9E0B0F” size=”24″]Acesse o link e confira na íntegra o Relatório sobre Liberdade de Imprensa da Abert: http://www.abert.org.br/web/images/imprensa/Relatorio_Liberdade_de_imprensa_no_Brasil_2014-2013_2.pdf[/su_service]

* Daniel Pimentel Slaviero é presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

* Fonte: Jornal O Povo de Fortaleza