Plataforma CTRL+X no ar

Ferramenta que disponibiliza os pedidos de remoção de conteúdo da Internet foi lançada nesta terça-feira (23), em São Paulo, pela Abraji e Instituto Palavra Aberta

O seminário Remoção Judicial de Conteúdo e Riscos à Liberdade de Expressão marcou o lançamento da plataforma CTRL+X – evolução do site Eleições Transparentes –, desenvolvido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Realizado no Instituto de Pesquisa e Ensino (Insper), reuniu convidados que participaram de dois painéis de debates sobre o tema.
Essa parceria da Abraji com o Instituto Palavra Aberta é a primeira ação da Cátedra Insper e Instituto Palavra Aberta de Liberdade de Expressão. Para Patricia Blanco, presidente do Palavra Aberta e que foi a mestre de cerimônia do evento, o lançamento da plataforma “é uma ferramenta fundamental no que se refere ao direito de informação e à liberdade de expressão”.
As boas-vindas foram feitas pelos presidentes do Insper, Marcos Lisboa, e José Roberto de Toledo, da Abraji. Ambos ressaltaram a importância dessa iniciativa e que pode ser acessada por toda a sociedade civil. A plataforma CTRL+X se propõe a dar transparência às ações pedindo remoção de conteúdo da Internet. Qualquer um, inclusive os envolvidos nesses processos, como comunicadores, jornalistas, veículos de comunicação, redes sociais, advogados e membros do Judiciário, poderão ter um panorama de quem mais move ações judiciais desse tipo, quais são os veículos mais atingidos, os motivos alegados e quais as decisões do Judiciário.
A apresentação da plataforma foi feita por Tiago Mali, coordenador do projeto pela Abraji. Ele demonstrou como o cidadão pode utilizar as informações disponíveis no CTRL+X e exemplificou alguns casos de ações. “A intenção não é limitar a defesa, mas sim dar transparência para que se possam identificar casos onde há abusos. Sem controle da sociedade, alguns pedidos de remoção podem ser feitos com a intenção de intimidar comunicadores, interferindo na liberdade de acesso à informação”, observou Mali, que solicitou a todos que ajudem a abastecer o site.
O primeiro painel sobre A importância da transparência dos pedidos de remoção contou com a presença de Luiz Moncau (pesquisador e cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito), Paula Martins (Artigo 19) e André Antunes Soares Camargo (coordenador geral e professor do Insper Direito).
Segundo Paula, com a Internet as ações são mais frequentes e “discutir a remoção de conteúdo via judicial é um avanço, bem diferente de como era feito antes”, disse. Na opinião de Moncau, a plataforma propicia visibilidade aos processos. “É um passo fundamental, não só no período eleitoral. Essa é uma iniciativa importante para a liberdade de expressão”, afirmou. Para o professor do Insper Direito, André Camargo, a plataforma é interessante porque foge da boataria.
A advogada Taís Gasparian (sócia do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados), fez uma apresentação do Global Freedom of Expression & Information Jurisprudence Project, plataforma online criada pela Universidade de Columbia (Estados Unidos) que tem o mesmo objetivo.
Por último, houve um painel com Ricardo Gandour (diretor de Conteúdo do Grupo Estado), Fernando Schüler (professor titular da Cátedra Insper e Palavra Aberta de Liberdade de Expressão), e Taís Gasparian. Todos tiveram como tema para debater a Iniciativa e a liberdade de expressão no Brasil.

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