Publicidade de alimentos: setores de mídia e agências discordam da Anvisa e devem propor novo texto

O Globo Online – Rio de Janeiro/RJ – ECONOMIA – 10/02/2011

O Globo

SÃO PAULO – O Instituto Palavra Aberta, que reúne associações de jornais, revistas, rádios, emissoras de televisão e agências de publicidade, divulgou nesta quinta-feira um estudo que mostra o efeito das restrições à publicidade no mercado brasileiro. O relatório avaliou os efeitos da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para publicidade de alimentos considerados como tendo quantidade elevada de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. Para o instituto, a medida poderia levar a uma menor concorrência entre as empresas e menos informação para os consumidores.

– Obrigar os fabricantes a fazerem uma publicidade negativa do seu produto pode ter um efeito oposto ao pretendido. A propaganda não vai ser feita, e a qualidade do produto não será ressaltada, o que implica perda de informação sobre o produto – disse o economista Ernesto Moreira Guedes Filho, da Tendências, contratada para fazer o estudo.

O estudo foi encaminhado à Anvisa. A ideia é levá-lo agora para apreciação no Congresso. Procurada, a Anvisa negou que tenha recebido o estudo e informou que não vai se manifestar sobre o assunto. Segundo determinação da agência, anunciada em junho de 2010, as empresas teriam até o fim do ano para se adaptar às novas regras, mas a medida ainda não entrou em vigor por causa de uma liminar obtida pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia).

Abia diz que nova regra não daria efeito

Para a Abia, a regra seria inócua, já que não consideraria o conjunto de alimentos ingeridos diariamente por um indivíduo, além de não educar o consumidor.

O consultor da Tendências disse que existem mais de 180 projetos de lei que tramitam no Congresso para restringir, de alguma forma, o direito do fabricante de anunciar.

– Não somos contra a saúde ou a qualidade de vida, mas é preciso avaliar os impactos econômicos da regulação. O melhor seria a autorregulamentação do setor – afirmou Patrícia Blanco, presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta.

Para Patrícia, a resolução da Anvisa seria desnecessária, pois já existem leis no Brasil que proíbem a propaganda considerada abusiva e enganosa.

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