Presidente da ANJ, Judith Brito critica censura judicial aos meios de comunicação
Presidente da ANJ, Judith Brito critica censura judicial aos meios de comunicação https://www.palavraaberta.org.br/v3/wp-content/themes/corpus/images/empty/thumbnail.jpg 150 150 Instituto Palavra Aberta https://www.palavraaberta.org.br/v3/wp-content/themes/corpus/images/empty/thumbnail.jpgDiante da má classificação do Brasil no ranking da Liberdade de Imprensa, em virtude do recrudescimento da violência contra os jornalistas, o Instituto Millenium entrevistou a presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, para entender melhor as condições de trabalho dos repórteres no Brasil. Além de falar sobre a queda do Brasil para a 99ª posição na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2012, Brito dá sua opinião sobre outros acontecimentos relacionados a liberdade de expressão como a concessão do visto a blogueira cubana Yoani Sánchez.
Leia a entrevista:
Instituto Millenium: O Brasil caiu para o 99º lugar no ranking da Liberdade de Imprensa, organizado pela ONG francesa Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A ONG alerta para o recrudescimento da violência contra os jornalistas nas regiões Norte e Nordeste e na fronteira com o Paraguai. Segundo o relatório da RSF, três profissionais de comunicação teriam sido assassinados no exercício da profissão em 2011. Qual a opinião da ANJ sobre esses dados?
Judith Brito: Há alguma discrepância quanto ao número de casos de assassinatos e outros atentados à liberdade de expressão nas apurações de diferentes entidades porque com frequência as causas dos crimes são outras, não relacionadas ao exercício do jornalismo.
A ANJ tem registro de dez casos, embora a maioria deles, ao que tudo indica, teve outras motivações. De qualquer forma, a situação se agravou realmente. As regiões Norte e Nordeste e algumas áreas de fronteira têm efetivamente registrado altos índices de violência – e não apenas contra jornalistas e seus veículos.
Há casos também em grandes centros da região Sudeste. Talvez seja mais adequado afirmar que os atentados tendem a ocorrer nos locais e em circunstâncias em que a autoridade do Estado não se faz presente ou é desafiada.
Imil: Na visão da ANJ, quais são os principais fatores que implicam em atos de violência contra os jornalistas no Brasil, as agressões e assassinatos de repórteres são um reflexo da violência das cidades brasileiras?
Brito: Na maioria dos casos, os atos de violência estão relacionados a denúncias sobre a ação do crime organizado ou sobre corrupção, principalmente em nível municipal. Não há uma relação direta entre violência contra o cidadão e contra jornalistas, embora naturalmente uma melhoria substancial da segurança pública possa ter algum efeito também para os profissionais de jornalismo.
O mais importante, no entender da ANJ – e de outras entidades internacionais –, é reduzir a impunidade. Se os casos fossem apurados com mais agilidade e os responsáveis devidamente condenados, certamente isso teria um impacto significativo nos índices de criminalidade.
Imil: A ANJ acredita que a segurança dos jornalistas é uma responsabilidade apenas dos seus empregadores, qual o papel do governo na garantia da segurança desses profissionais?
Brito: A segurança dos profissionais de imprensa, como de todo cidadão é essencialmente responsabilidade do Estado. Apenas subsidiariamente e em situações específicas cabe às empresas adotar algumas medidas pontuais
Imil: Apesar do mau desempenho no ranking da Liberdade de Imprensa, o Brasil aparece como o único país entre os BRICs a “promover e proteger a livre circulação global de informação”, num relatório divulgado pelo jornal “The New York Times”. Pode se dizer que o Brasil é um exemplo a ser seguido por China, Rússia, Índia e África do Sul, no que tange livre circulação global de informação?
Brito: O fator violência é predominante no ranking da ONG Repórteres Sem Fronteiras e foi o responsável pela queda de posições dos Estados Unidos e o Chile (27 e 47, respectivamente). Repressões e manifestações populares envolveram violência contra jornalistas.
Nos países mencionados, particularmente China, Rússia e África do Sul, a situação é mais grave do que no Brasil, Estados Unidos e Chile porque o cerceamento à liberdade de expressão tem um forte componente estatal e paraestatal. Sob esse aspecto, o Brasil é, sim, um exemplo, pois do ponto de vista institucional estamos bem e temos avançado, como indica a recente promulgação da Lei de Acesso à Informação Pública.
Imil: O Brasil concedeu na última quarta-feira um visto de turista à blogueira cubana Yoani Sánchez para que ela compareça à estreia do documentário “Conexão Cuba-Honduras”. Qual a importância dessa iniciativa para a consolidação da liberdade de imprensa no Brasil?
Brito: No caso do Brasil, o fato não diz muito. Seria preocupante se o País não concedesse o visto. O caso de Yoani é emblemático da falta de Liberdade de Expressão em Cuba e, infelizmente, está longe de ser o único.
Imil: O Canadá liderou o ranking da Liberdade de Imprensa no continente americano. O que falta para que o Brasil consiga mitigar os riscos a que os profissionais da imprensa estão submetidos e figurar entre os primeiros colocados da lista?
Brito: No caso do ranking da RSF, a questão essencial é reduzir os episódios de violência, em particular de assassinatos. Mas o problema do cerceamento à Liberdade de Expressão no Brasil não se limita a isso. Um dos problemas mais sérios que temos, além da violência, é o da censura judicial. São muitos os casos de veículos impedidos de publicar matérias sobre os mais diversos assuntos por decisão de juízes que ignoram o dispositivo constitucional que veda qualquer tipo de censura, que se há assuntos que envolvem sigilo de Estado ou de Justiça, o dever de proteger o sigilo é do agente do Estado e à imprensa cabe divulgar as informações de interesse público e apenas à posteriori responder pelos crimes supostamente cometidos.
Imil: Qual a posição da ANJ a respeito da Stop Online Piracy Act (SOPA, como ficou conhecida), projeto de lei norte-americano que tem por objetivo acabar com qualquer tipo de conteúdo ilegal na web, e sobre o fechamento do site Megaupload?
Brito: O que, no entender da ANJ, deve estar acima de qualquer polêmica é que não se pode admitir a reprodução de conteúdos protegidos pela legislação de Direitos Autorais por terceiros, sem o devido consentimento. Uma pesquisa realizada já há algum tempo constatou que as notícias dos jornais norte-americanos são reproduzidas sem autorização por sites e blogs comercialmente ativos em média mais de 4 vezes e no caso dos jornais de maior prestígio, como o The New York Times, esse número chega a 15. Isso é pirataria. E como toda pirataria, deve ser legalmente proibida e reprimida.