Proibição da Austrália sobre redes sociais pode ser contraproducente

• 05/12/2024

*Daniela Machado é coordenadora do EducaMídia, programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta

A Austrália decidiu proibir redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, tornando-se o país com a legislação mais dura sobre esses ambientes digitais até agora. A implementação das regras ainda depende de uma série de questões práticas, incluindo a definição de quais plataformas devem segui-las e como promover a verificação de idade com eficiência e, ao mesmo tempo, proteção à privacidade.

Claramente, precisamos de iniciativas que promovam um uso mais equilibrado, seguro e consciente das redes sociais, em particular, e da internet, de modo geral, sobretudo para os mais jovens. Não à toa, crescem pelo mundo debates e estudos sobre o uso excessivo das telas e suas consequências. Mas será a proibição o melhor caminho?

Para um grupo expressivo de especialistas da área de educação e instituições que atuam pelos direitos de crianças e adolescentes, a resposta é não. O principal argumento é que, ao concentrar todos os esforços no banimento, deixamos de olhar os aspectos positivos das tecnologias digitais e de construir as habilidades e os valores necessários para que as oportunidades prevaleçam sobre os riscos. Sem iniciativas de educação, o que garante que a partir dos 16 anos todos estejam automaticamente livres dos perigos e prontos para o uso responsável das redes?

Em uma carta aberta ao governo australiano, mais de uma centena de acadêmicos — incluindo a pesquisadora Sonia Livingstone, uma voz conceituada no campo da infância e juventude na era digital — reconhecem os desafios do mundo conectado, mas sustentam que “enfrentá-los requer uma resposta cuidadosa e baseada em evidências que reconheça o papel que o mundo digital desempenha na infância e na adolescência contemporâneas”. 

O grupo lembra que a internet também permite acesso a informações, desenvolvimento de habilidades sociais e técnicas, conexão com família e amigos e aprendizagens sobre o mundo, além de relaxamento e diversão. E afirma que a nova lei traz algumas preocupações porque pode tolher os direitos de acesso e participação das crianças e desincentivar a busca por melhorias e mecanismos de proteção por parte das plataformas, além de potencialmente levar parte desse público para cantos mais opacos da internet. 

Na carta, os acadêmicos destacam que é necessário concentrar-se no apoio e capacitação das crianças, das famílias e cuidadores. “O esforço de manter as redes sociais responsáveis e fomentar a conscientização sobre risco e responsabilidade entre os usuários é desafiador, mas trará benefícios mais duradouros”, completa.

Na mesma linha, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) alertou que a proibição não é bala de prata. Nas palavras da responsável pela frente de políticas públicas da instituição, Katie Maskiell, “o Unicef Austrália está comprometido em garantir que crianças possam participar ativamente de um ambiente digital seguro e inclusivo, e apoia a busca por um equilíbrio entre protegê-las dos perigos e possibilitar sua participação e inclusão no mundo digital”.